Perguntas Frequentes - FAQ

Elo entre a população e o governo, o vereador é responsável por propor, discutir e aprovar as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelo cidadão. Também é dever do vereador acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal.

Em tempo, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola, no entanto, ele PODE sugerir ao prefeito determinadas melhorias e cobrar a Prefeitura para que elas sejam colocadas em prática.

Não. As sessões legislativas da Câmara Municipal de Barra do Piraí são realizadas duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, mas os gabinetes dos vereadores funcionam de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020

Uma vez que os vereadores elaboram projetos de lei, fiscalizam a Prefeitura, atendem à população dentro e fora de seus gabinetes, reúnem-se com lideranças e autoridades etc., é comum que eles trabalhem até mesmo aos finais de semana – quando a Câmara normalmente está fechada -, participando de reuniões e eventos.

Acompanhar os trabalhos do Legislativo é fundamental para verificar se os vereadores estão cumprindo com seus deveres e atendendo às expetativas dos eleitores. As sessões ordinárias são compostas por cinco fases:

Expediente – Etapa em que é feita a votação da ata da sessão anterior, a leitura dos projetos em pauta e a leitura, discussão e votação de indicações, requerimentos e moções;

Ordem do Dia – São discutidos e votados os projetos previstos na pauta da sessão.

Requerimentos e Indicações Verbais – Não havendo mais matéria sujeita à deliberação do Plenário, é permitido aos vereadores apresentarem requerimentos e indicações verbais.

Explicações Pessoais – Fase destinada à manifestação dos vereadores sobre atitudes pessoais relacionadas ao exercício do mandato ou assuntos de interesse público.

Palavra de Liderança – Nesta etapa, líderes dos partidos e o líder do governo podem fazer uso da palavra. Em seguida, o presidente faz suas considerações finais e encerra a sessão.

As sessões legislativas são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30, Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020. A Câmara realiza, ainda, sessões solenes que podem ocorrer em feriados, finais de semana ou dias em que não há sessões ordinárias, bem como outros tipos de reuniões.

Todos os eventos realizados pela Câmara são totalmente abertos à população e gratuitos. No que diz respeito às sessões legislativas, os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar da plateia de forma ordeira, mas não têm direito a voz no Plenário nem a fazer perguntas. Já nas audiências públicas, em dado momento, o microfone é aberto a qualquer pessoa interessada para perguntas, sugestões e observações.

Câmara Municipal de Barra do Piraí
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