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Leis de 2004

LEI MUNICIPAL Nº 900 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 -UTILIDADE PUBLICA A LASA – LIGA DAS AGREMIAÇÕES DE SAMBA DE BP

LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTENCIA COMUNTARIA DE BARRA DO PIRAI

LEI MUNICIPAL Nº 898 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – ALTERA ARTIGO 35 DA LEI 379-1997 CODIGO TRIBUTARIO

LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – PROFESSOR HONORÁRIO

LEI MUNICIPAL Nº 896 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – AUTORIZA O PROGRAMA BOLSA ATLETA

LEI MUNICIPAL Nº 895 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – DENOMINA-SE BAIRRO RECANTO FELIZ QUE FICA LADO DIREITO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO VALE

LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 – AUTORIZA INSTITUIR A MEDALHA AMIGO DOS IDOSOS AS EMPRESAS

LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 – AUTORIZA ISENTAR DAS TQXAS OS NOSOCOMIOS

LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 – AUTORIZA PERMUTAR AREA DO BAIRRO MATADOURO POR AREA DE IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 891 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 – DENOMINA-SE RUA JOSE COUTO – VARGEM ALEGRE

LEI MUNICIPAL Nº 890 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2005 A 2015

LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 888 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 887 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 886 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 885 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – DENOMINA-SE JARDIM BURLE MARX – IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 884 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – AUTORIZA CRIAR CONSELHO M PROTEÇÃO E CUIDADO AOS ANIMAIS

LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PROPRIETARIOS DE TERRAS EM QUE PASSAR CANALIZAÇAO DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – AUTORIZA INCENTIVO PLANTIO VEGETAIS UTILIZAVEIS NA PRODUÇÃO DO BIODISEL

LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 880 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DESTINO DE RESIDUOS SOLIDOS

LEI MUNICIPAL Nº 879 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – PROGRAMA DE INCENTIVO A DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 878 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – AUTORIZA CONVERTER A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO PARA GNV (1)

LEI MUNICIPAL Nº 877 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 – AUTORIZA ALTERAR NO CTM CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA IDOSO DO PGTO DO ISS

LEI MUNICIPAL Nº 876 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 – LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2005

LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 – SUBSIDIOS DOS APM – SECRETARIOS MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 – AUTORIZA CRIAR A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

LEI MUNICIPAL Nº 873 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DE 2005

LEI MUNICIPAL Nº 872 DE 13 DE OUTUBRO DE 2004 – PROGRAMA ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITO – PEDE

LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 – PROGRAMA DE DIABETES E ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 – AUTORIZA INSTITUIR PRONTO SOCORRO ODONTOLOGICO EMERGENCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 869 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 – SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PARA 2005

LEI MUNICIPAL Nº 868 DE 01 DE OUTUBRO DE 2004 – PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 – ALTERA LEI 379-97 E 616-01 ISENÇÃO DE IPTU TEMPLO RELIGIOSO

LEI MUNICIPAL Nº 866 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004- PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO – MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL Nº 865 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 – AUTORIZA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA (1)

LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 – AUTORIZA SERVIÇOS DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 863 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 – CONCEDE UTILIDADE PUBLICA AO GRUPO SOCIAL JOVENS DE OURO

LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 31 DE AGOSTO DE 2004 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 26 DE AGOSTO DE 2004- AUTORIZA CONCEDER A VENDEDOR AMBULANTE DEFICIENTE ISENÇÃO DE TAXA

LEI MUNICIPAL Nº 860 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 – ANEMIA FALSIFORME

LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 – ISENTA DOS IMPOSTOS O HOSPITAL MARIA DE NAZARE

LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 – TRANSFERE TAXISTA PROPRIETARIO AUTONOMO COM TAXIMETRO PARA PERMISSIONARIO AUTONOMO

LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 19 DE AGOSTO DE 2004 – ISENTA DE TAXA E CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE PATRIMONIO DO ESTADO RJ SITO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 11 DE AGOSTO DE 2004 – AUTORIZA EXECUTIVO A UTILIZAR SOBRAS DA PODA DE ARVORES COMO ADUBO ORGANICO

LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 11 DE AGOSTO DE 2004 – AGENCIAS BANCARIAS E CAIXAS ELETRONICOS SE ADAPTAREM PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL Nº 854 DE 28 DE JULHO DE 2004 – CONCEDE AREA NA CALIFORNIA PARA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL

LEI MUNICIPAL Nº 853 DE 27 DE JULHO DE 2004 – REVOGA A LEI 711 DE 2002 – INSTITUIU A CIP – ILUMINAÇÃO PUBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 06 DE JULHO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 06 DE JULHO DE 2004 – DENOMINA-SE TRAVESSA EUDEIQUE COUTINHO – RUA EM FRENTE A DR. MESQUITA

LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 06 DE JULHO DE 2004 – DENOMINA-SE TRAVESSA JOSE DE SOUZA – BAIRRO CHALET

LEI MUNICIPAL Nº 849 DE 29 DE JUNHO DE 2004 – DIA DOS EVANGÉLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 29 DE JUNHO DE 2004 – ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 608 DE 2001 – CONSUMIDOR – PROCON

LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 28 DE JUNHO DE 2004 – ALTERA LEI 827 DE 2004 – COBRANÇA DE AGUA

LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 28 DE JUNHO DE 2004 – PROGRAMA DOMINGO NO BAIRRO

LEI MUNICIPAL Nº 845 DE 28 DE JUNHO DE 2004 – GARANTE VAGA EM CRECHES E ESCOLAS PUBLICAS DE CRIANÇASEM SITUAÇÃO DE CARCERE

LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 28 DE JUNHO DE 2004 – AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM GOVERNO FEDFERAL – PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA

LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 18 DE JUNHO DE 2004 – CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 17 DE JUNHO DE 2004 – DENOMINA-SE RUA LEONEL GONÇALVES A ATUAL RUA PONTE DO ANDRADE

LEI MUNICIPAL Nº 841 DE 15 DE JUNHO DE 2004 – UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DO ROSARIO BRANCO

LEI MUNICIPAL Nº 840 DE 14 DE JUNHO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 839 DE 04 DE JUNHO DE 2004 – DENOMINA-SE MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA A ANTIGA ALAMEDA DA PAZ – RUA B IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 838 DE 03 DE JUNHO DE 2004 – AUTORIZA CRIAR O PROJETO TUTELE UM CIDADÃO

LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 28 DE MAIO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 24 DE MAIO DE 2004 – AUTORIZA CRIAR GRUPO DE ESTUDO PLURICULTURAL GEP

LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 21 DE MAIO DE 2004 – AUTORIZA IMPLANTAR PROGRAMA SANGUE É VIDA

LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 30 DE ABRIL DE 2004 – INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO – DIA MUNICIPAL DA BIBLIA

LEI MUNICIPAL Nº 833 DE 27 DE ABRIL DE 2004 – AUTORIZA O PREFEITO PARTICIPAR PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 27 DE ABRIL DE 2004 – DENOMINA-SE RUA LEILI PAIVA COSTA A RUA 21 A – MORADA DO VALE

LEI MUNICIPAL Nº 831 DE 16 DE ABRIL DE 2004 – DOA TERRENO NA CALIFORNIA PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS

LEI MUNICIPAL Nº 830 DE 06 DE ABRIL DE 2004 – CARGA HORARIA ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE TENHA FILHO COM PROBLEMAS

LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 06 DE ABRIL DE 2004 – CRIA A SEMANA DA PESQUISA CIENTIFICA

LEI MUNICIPAL Nº 828 DE 06 DE ABRIL DE 2004 – ACRESCENTA INCSIO VI E §2º AO ART 19 – CODIGO TRIBUTARIO – TEMPLO RELIGIOSO

LEI MUNICIPAL Nº 827 DE 02 DE ABRIL DE 2004 – CONDICIONA A COBRANÇA DA AGUA AO SEU TRATAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 02 DE ABRIL DE 2004 – CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS -CALIFORNIA

LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 26 DE MARÇO DE 2004 – DENOMINA-SE RUA MANOEL MARQUES DA COSTA ANTIGA RUA I -DR. MESQUITA

LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 26 DE MARÇO DE 2004 – DENOMINA-SE TRAVESSSA MARIA DO CARMO DOS ANJOS NASCIMENTO – CALIFORNIA

LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 26 DE MARÇO DE 2004 – DENOMINA-SE RUA CLAUDINEY ARRUDA PEREIRA A ATUAL RUA A NA QUIMICA

LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 26 DE MARÇO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 821 DE 26 DE MARÇO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 820 DE 24 DE MARÇO DE 2004 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 – OBRIGA O USO DE VERNACULO NOS MEIOS LOCAIS DE PRO. COMERCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 – INTRODUZ NO CURRICULO DAS ESCOLAS PUBLICAS O ESTUDO DO ECA

LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 – OBRIGA INSTALAÇAO DE BANHEIRO E BEBEDOURO NOS SUPERMERCADOS

LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 – ALTERA ITEM 12 ANEXO VIII CODIGO TRIBUTARIO – CARRO DE SOM

LEI MUNICIPAL Nº 815 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 – CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA…

LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 – INSERÇAO DE AULAS DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS PUBLICAS

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