Seja bem-vindo a Câmara Municipal de Barra do Piraí | Sessões terças e quintas às 17H

Leis de 2005

LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – ALTERA LEI 379-1997 – INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA ACRESCENTA CAPITULO III DO TÍTULO II DAS TAXAS

LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – PASSA A DENOMINAR-SE SERVIDÃO VEREADOR MESSIAS ROSA, A ATUAL SERVIDÃO DA RUA A. BAIRRO DA QUÍMICA, QUE COMEÇA LOGO APÓS O TÉRMINO A RUA DOLORES TELES.

LEI MUNICIPAL Nº 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL LEI MUNICIPAL Nº 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (1)

LEI MUNICIPAL Nº 1035 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ

LEI MUNICIPAL Nº 1034 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 379-1997 – INSTITUI COBRANÇA EM PERCENTUAIS DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PI.

LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL Nº 1031 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – FORMALIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELA PMBP

LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 – REGULAMENTA OS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA – LM 273 DE 1995 CODIGO ADMINISTRATIVO

LEI MUNICIPAL Nº 1029 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS MORADA DO VALE E RECANTO FELIZ

LEI MUNICIPAL Nº 1028 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA 2006

LEI MUNICIPAL Nº 1027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA PROGRAMA DE ESTIMULO ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER A POPULAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1026 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA INSTITUIR O PROJETO AGENDA 21

LEI MUNICIPAL Nº 1025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA INSTITUIR PROJETO PALCO SOBRE RODAS

LEI MUNICIPAL Nº 1024 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA INSTITUIR O BOLSA ATLETA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – REVOGA LM 831 DE 2004 QUE DOARIA AREA NA CALIFORNIA A ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS

LEI MUNICIPAL Nº 1022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR NA ESTRUTURA DA LM 625 DE 2002 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS

LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA REALIZAR ENCENAÇÃO DO AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO2005 –

LEI MUNICIPAL Nº 1019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 – INSTITUI DIA 29 DE OUTUBRO DATA DA PRESENÇA DA COLONIA ITALIANA EM BP

LEI MUNICIPAL Nº 1018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA INSTITUIR TITULO FUNCIONARIO DO MES AO SERVIDOR QUE SE DESTACAR

LEI MUNICIPAL Nº 1017 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 – DENOMINA-SE TRAVESSA LUENIR ZIMERMAN – VARGEM ALEGRE

LEI MUNICIPAL Nº 1016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 – DENOMINA-SE TRAVESSA EUGENIA DA ROCHA FIGUEIRA – VARGEM ALEGRE

LEI MUNICIPAL Nº 1015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FISICOS

LEI MUNICIPAL Nº 1014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO MUSICAL DE BARRA DO PIRAI

LEI MUNICIPAL Nº 1013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL Nº 1012 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – ALTERA PREVISÃO ORÇAMENTARIA E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 1010 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – ALTERA LM 646 DE 2002 – DISTANCIA DAS TORRES DE TELEFONIA

LEI MUNICIPAL Nº 1009 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA CONVENIO COM GOVERNO ITALIANO

LEI MUNICIPAL Nº 1008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA ADQUIRIR EM HASTA PUBLICA EMPRESA NAGIB ABRIMERY

LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – AUTORIZA PARTICIPAR ASSOCIAÇÃO GESTÃO DA AGUAS BACIA RIO PARAIBA DO SUL

LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – ALTERA LM 379 DE 1997 – CODIGO TRIBUTARIO – COSIP

LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 – ALTERA LM 944 DE 2005 – LM 379-1997 CODIGO TRIBUTARIO

LEI MUNICIPAL Nº 1004 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR OLIMPIADA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA

LEI MUNICIPAL Nº 1003 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 – DENOMINA-SE RUA JOÃO JUREIA A RUA EM FRENTE AO BOLICHE EM IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR A FUNÇÃO GUARDIÃO DA NATUREZA

LEI MUNICIPAL Nº 1001 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 – INSTITUI PROJETO O DIA DO PORTEIRO

LEI MUNICIPAL Nº 1000 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 – AUTORIZA COMPRAR AREA NO BAIRRO PONTE DO ANDRADE

LEI MUNICIPAL Nº 999 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 – ALTERA LM Nº 996 DE 2005 – ANEXO RECEITA E DESPESA PPA 2006 A 2009

LEI MUNICIPAL Nº 998 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 – ALTERA LM Nº 952 DE 2005 – ANEXO DA LDO SOBRE METAS FISCAIS

LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

LEI MUNICIPAL Nº 996 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005 – INSTITUI O PPA PARA 2006 A 2009 – PLANO PLURIANUAL

LEI MUNICIPAL Nº 995 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA FONTE VIVA

LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 – 28 DE SETEMBRO DATA CIVICA INTEGRAÇÃO DAS TERRAS DE SÃO JOSE DO TURVO

LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 – CARACTERIZA COMO PATRIMONIO HISTORICO A CRUZ VERMELHA

LEI MUNICIPAL Nº 992 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 – CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO INSTITUIR VILA OLIMPICA NO BATALHAO

LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 – CONVENIO COM A FIRJAN E SISTEMA S

LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 – INSTITUI DIA 27 DE SETEMBRO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº 989 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 – AUTORIZA CONVENIO COM APREMERJ

LEI MUNICIPAL Nº 988 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 – CRIA VAGAS DE MOTORISTAS CONCURSO 001 DE 2003

LEI MUNICIPAL Nº 987 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 – OBRIGA HOSPITAIS E CLINICAS A INFORMAREM SOBRE VIOLENCIA MULHERES E CRIANÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 986 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 – DIA 29 DE SETEMBRO DIA DO ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DE IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 985 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 – INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 984 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 AUTORIZA A FEIRA DA XEPA NO GINASIO DO MATADOURO

LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 – INSTITUI O DIA 9 DE MARÇO O DIA BARRA É ORAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 982 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CREDITOS PERTINENTES AO ISS (1)

LEI MUNICIPAL Nº 981 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005- GERENCIAMENTO DA SANTA CASA

LEI MUNICIPAL Nº 980 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA IMPLANTA O EJA – EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

LEI MUNICIPAL Nº 979 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA CONCEDER AO SESC AREA PARA SUA INSTALAÇAO NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 – CRIA DUAS DIVISÕES NA ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO LM 326 DE 1997

LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 – LIMITA HORARIO DE ATENDIMENTO NAS FILAS DE BANCO

LEI MUNICIPAL Nº 976 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA ATENDIMENTO NOS POSTOS PARA OSTOMIZADOS

LEI MUNICIPAL Nº 975 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA INSTITUIR NOS POSTOS DA REDE DE SAUDE ATENDIMENTO DE DIABETICO

LEI MUNICIPAL Nº 974 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005- AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE CARIDADE SANTA RITA DE CASSIA

LEI MUNICIPAL Nº 973 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 – REGULAMENTA ARTIGO 206 E 244 DA LEI ORGANICA – LOM

LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM CRUZ VERMELHA

LEI MUNICIPAL Nº 971 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE ARTESÃO – ASBARTE

LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CREDITO

LEI MUNICIPAL Nº 969 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 – RECUPERAÇÃO FISCAL – AREFIS

LEI MUNICIPAL Nº 968 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA COMPRA DE AREA NO BAIRRO AREAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE

LEI MUNICIPAL Nº 967 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 – AUTORIZA CONTRATAR CONSORCIOS PUBLICOS

LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 – ABERTURA DE CREDITO

LEI MUNICIPAL Nº 965 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR A FEIRA DE TROCA DE LIVROS ESCOLARES

LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 – AUTORIZA FAZER CONVENIO COM AS SOCIEDADES MUSICAIS

LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 – CARACTERIZA COMO PATRIMONIO HISTORICO ALGUNS BENS

LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE PRATICA JURIDICA PROFESSOR TULIO MADRUGA

LEI MUNICIPAL Nº 961 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 – REGULAMENTA O SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇOS

LEI MUNICIPAL Nº 960 DE 30 DE AGOSTO DE 2005- ABERTURA DE CREDITO

LEI MUNICIPAL Nº 959 DE 26 DE AGOSTO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA A IGREJA DE SANTA EDWIRGES – ESTRADA DE IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 – AUTORIZA GESTÃO SISTEMA E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA

LEI MUNICIPAL Nº 957 DE 25 DE AGOSTO DE 2005- REVOGA LM 934 DE 2005 ALTEROU A 379 DE 1997 – ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ANUAL

LEI MUNICIPAL Nº 956 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR O ATENDIMENTO PSICOLOGICO PARA PROFESSORES E ALUNOS DA REDE

LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR O 0800

LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 – AUTORIZA CONCESSÃO DE KIT ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES

LEI MUNICIPAL Nº 952 DE 28 DE JULHO DE 2005 – LDO 2006

LEI MUNICIPAL Nº 951 DE 18 DE JULHO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE 3ª IDADE

LEI MUNICIPAL Nº 950 DE 18 DE JULHO DE 2005 – AUTORIZA CONVENIO COM INSTITUIÇÕES COMERCIAIS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS

LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 18 DE JULHO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR E CONSTRUIR ESTADIO PUBLICO

LEI MUNICIPAL Nº 948 DE 18 DE JULHO DE 2005- AUTORIZA CRIAR FUNÇÃO DE TECNICO AMBIENTAL

LEI MUNICIPAL Nº 947 DE 18 DE JULHO DE 2005- DESAPROPRIAÇÃO DE AREA NO MATADOURO – PROPRIETARIA MARIA ALTINA DAS GRAÇAS FRANCISCO

LEI MUNICIPAL Nº 946 DE 18 DE JULHO DE 2005 – DENOMINA-SE PRAÇA AMERICO GARCIA DA SILVA – MATADOURO

LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 13 DE JULHO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR A SECRETARIA DO COMPLEXO CALIFORNIA E SAO JOSE DO TURVO

LEI MUNICIPAL Nº 944 DE 24 DE JUNHO DE 2005 – ALTERA LM Nº 379 DE 1997 – CODIGO TRIBUTARIO

LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 24 DE JUNHO DE 2005 – AUTORIZA CRIAR CENTRO PUBLICO DE INFORMATICA

LEI MUNICIPAL Nº 942 DE 24 DE JUNHO DE 2005- MARCHA PARA JESUS – ALTERADA PELA LM 1258 – 25-05-07

LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 24 DE JUNHO DE 2005 – AUTORIZA LOGOMARCA DE EMPRESA PRIVADA NOS UNIFORMES ESCOLARES

LEI MUNICIPAL Nº 940 DE 24 DE JUNHO DE 2005 – DENOMINA-SE RUA SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE FARIA A RUA D – IPIABAS

LEI MUNICIPAL Nº 939 DE 24 DE JUNHO DE 2005 – DENOMINA-SE PASSARELA NELIO JOSE FERREIRA – LIGA ASSIS RIBEIRO A CRISTIANO OTONI

LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 24 DE JUNHO DE 2005 – AUMENTO DOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 17 DE JUNHO DE 199514082014 (1)

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 17 DE JUNHO DE 2005- ALTERA LM 19 DE 1992 – CONSELHO – CMDCA

LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 10 DE JUNHO DE 2005 – AUTORIZA TRATAMENTO TERAPEUTICO NAS ESCOLAS PUBLICAS

LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 10 DE JUNHO DE 2005 – AUTORIZA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCAIS PARA REDUÇÃO DE TARIFA DE ONIBUS

LEI MUNICIPAL Nº 934 DE 10 DE JUNHO DE 2005 – O INDICE DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DEVE ESTAR CONTIDO NA LOA – ALTERA LEI 379-1997

LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 10 DE JUNHO DE 2005 – DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTORICO

LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 09 DE JUNHO DE 2005 – ABERTURA DE CREDITO

LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 26 DE MAIO DE 2005 – CRIA O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR

LEI MUNICIPAL Nº 930 DE 26 DE MAIO DE 2005 – REVOGA E LEI Nº 866 DE 2004 – PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO MAGISTERIO

LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 26 DE MAIO DE 2005 – REVOGA A LEI 868 DE 2004 – PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº 928 DE 26 DE MAIO DE 2005 – CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CIP

LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 23 DE MAIO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA AO INSTITUTO VIVA ANIMAL

LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 23 DE MAIO DE 2005 – DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING

LEI MUNICIPAL Nº 925 DE 16 DE MAIO DE 2005 – ALTERA ART 64 DA LEI 277 DE 1995 – CONSELHO DE PLANEJAMENTO URBANO

LEI MUNICIPAL Nº 924 DE 16 DE MAIO DE 2005 – FIXA PRAZO PARA ENVIO A CAMARA DAS PEÇAS ORÇAMENTARIAS

LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 16 DE MAIO DE 2005 – PARCELAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 16 DE MAIO DE 2005 – ALTERA A LM 501 DE 2000 – FUNDO DE PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL Nº 921 DE 16 DE MAIO DE 2005 – ALTERA A LM 501 DE 2000 FUNDO DE PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 11 DE MAIO DE 2005 – AUTORIZA INSTITUIR PREMIO LUENIR ZIMERMAN NA AREA DE SAUDE

LEI MUNICIPAL Nº 919 DE 11 DE MAIO DE 2005 – AUTORIZA SUBVENCIONAR AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS

LEI MUNICIPAL Nº 918 DE 11 DE MAIO DE 2005 – AUTORIZA IMPLANTAR LONA CULTURAL

LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 11 DE MAIO DE 2005 – ALTERA LEI 858 DE 2004 – PRAZO PARA TAXISTA SE APRESENTAR NO DEMUTRAN

LEI MUNICIPAL Nº 916 DE 06 DE MAIO DE 2005 – OBRIGA INSTALAÇAO DE BEBEDOUROS NAS REDES BANCARIAS

LEI MUNICIPAL Nº 915 DE 02 DE MAIO DE 2005 – CRIA CONSELHO DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS PARAIBA DO SUL E PIRAI

LEI MUNICIPAL Nº 914 DE 02 DE MAIO DE 2005 – UTILIDADE PUBLICA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL

LEI MUNICIPAL Nº 913 DE 19 DE ABRIL DE 2005 – CURSO CAPACITAÇÃO PROFESSORES DA PRE ESCOLA NA AREA DE DEFICIENCIA

LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 19 DE ABRIL DE 2005 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABETICASDIABETICAS.

LEI MUNICIPAL Nº 911 DE 15 DE ABRIL DE 2005 – HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO

LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 12 DE ABRIL DE 2005 CRIA ATENDIMENTO PISICOLOGICO PARA SERVIDORES NOS POSTES DE SAUDE

LEI MUNICIPAL Nº 909 DE 08 DE ABRIL DE 2005 – INSTITUI NO MUNICIPIO OD GUARDIÕES DOS RIOS

LEI MUNICIPAL Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 2005 – ASSEGURA VAGA NA ESCOLA PROXIMA ADA CASA DE ALUNOCOM DEFICIENCIA

LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 08 DE ABRIL DE 2005 – ASSEGURA VAGA NA MESMA ESCOLA DE IRMÃOS

LEI MUNICIPAL Nº 906 DE 08 DE ABRIL DE 2005 – AUTORIZA CUSTEAR 30% DOS UNIFORMES ESCOLARES

LEI MUNICIPAL Nº 905 DE 08 DE ABRIL DE 2005 -CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E IDUSTRIAL PRODUTOS ORIGEM ANIMAL E VEGETAL

LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 04 DE ABRIL DE 2005 – AUMENTA VAGA PARA PSICOLOGO E GUARDA MUNICIPAL – EDITAL 001-2003

LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 22 DE MARÇO DE 2005 – AUTORIZA ADQUIRIR BENS PARA FINS DE SORTEIO

LEI MUNICIPAL Nº 902 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 – ALTERA A VIGENCIA DA LEI 868 DE 2004 – PLANO DE CARGOS

LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 – ALTERA A VIGENCIA DA LEI 866 DE 2004 – PLANO DE CARGOS

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