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Leis de 2006

Lei Municipal nº 1206 de 19 de dezembro de 2006 – LOA 2007 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.

Lei Municipal nº 1205 de 14 de dezembro de 2006 – AUTORIZA A FAZER CONSTAR DE SUA PAGINA NA INTERNET OU SITE OS FORMULARIOS DE REQUERIMENTO PARA CONCES SÃO DE.

Lei Municipal nº 1204 de 14 de dezembro de 2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO REAL DE USO COM A EMPRESA QUALITUTE PIRAHY ALIMENTOS LTDA

Lei Municipal nº 1203 de 14 de dezembro de 2006 – FICA ALTERADO O ARTIGO 40, INCISO I DA LEI MUNICIPAL NO 10282005 – LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL.

Lei Municipal nº 1202 de 14 de dezembro de 2006 – AUTORIZA PROMOVER TERMOS DE CONVÉNIOS, OU OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PARCERIA JUNTO A INSTITUICÖES PRIVADAS PARA A CONTRATACAO DE ESTAGIÁRIO.

Lei Municipal nº 1201 de 14 de dezembro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Municipal nº 1200 de 14 de dezembro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei Municipal nº 1199 de 13 de dezembro de 2006 – PROIBE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DE JOGOS, TAIS COMO LANHOUSES.

Lei Municipal nº 1198 de 13 de dezembro de 2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO COLETA SELETIVA EM BARRA DO PIRAI

Lei Municipal nº 1197 de 12 de dezembro de 2006 – DENOMINA-SE RUA PAULO DE AQUINO, A ANTIGA RUA B, NO BAIRRO ROSEIRA

Lei Municipal nº 1196 de 12 de dezembro de 2006 – AVENIDA JORGE DE FRETTAS TINOCO O TRECHO COMPREENDIDO COMO PERIMETRO URBANO NO DISTRITO DE IPIABAS INICIANDO-SE NO CENTRO DE INFORMACOES TURISTI.

Lei Municipal nº 1195 de 10 de dezembro de 2006 – CRIA O PROGRAMA ATIVAIDADE.

Lei Municipal nº 1194 de 04 de dezembro de 2006 – OBRIGA LIMPEZA QUADRIMESTAL EM RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NOS IMÓVEIS, PERTENCENTES AO MUNICIPIO..

Lei Municipal nº 1193 de 04 de dezembro de 2006 – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, OS MALEFICIOS DO CIGARRO, DROGAS E BEBIDAS ALCOOLICAS.

Lei Municipal nº 1192 de 04 de dezembro de 2006 – AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA SEM VIOLENCIA, DE AÇAO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇAO COMUNITARIA PARA PREVENÇAO E CONTROLE DA VIOLENC

Lei Municipal nº 1191 de 01 de dezembro de 2006 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS MUNICIPAIS

Lei Municipal nº 1190 de 01 de dezembro de 2006 – DISPÖE SOBRE A TRANSFORMACÃO DO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL EM AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA..

Lei Municipal nº 1188 de 01 de dezembro de 2006 – DISPÖE SOBRE A UTILIZACAO DE FISIOTERAPEUTA E EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÂO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES,

Lei Municipal nº 1187 de 28 de novembro de 2006 – AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA SAUDE DO HOMEM

Lei Municipal nº 1186 de 28 de novembro de 2006 – OBRIGA A MANTER PELO MENOS DUAS CADEIRAS DE RODAS A DISPOSIÇAO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAL

Lei Municipal nº 1185 de 28 de novembro de 2006 – AUTORIZA INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES OU PSIQUICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E.

Lei Municipal nº 1184 de 28 de novembro de 2006 – PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES.

Lei Municipal nº 1183 de 28 de novembro de 2006 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

Lei Municipal nº 1182 de 28 de novembro de 2006 – PROIBE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS FERIADOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL.

Lei Municipal nº 1181 de 28 de novembro de 2006 – AUTORIZA ALTERAR A CIRCULACAO DE VEICULOS NA PRACA PEDRO CUNHA, TRAVESSA ASSUMPCÄO E RUA HORTÊNCIA CAMPOS CIÔTOLA..

Lei Municipal nº 1180 de 28 de novembro de 2006 – OBRIGADA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE EM HOSPITAL PRAZO 10 DIAS PARA IDOSOS

Lei Municipal nº 1179 de 28 de novembro de 2006 – DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXACÄO DE CARTAZES OU PLACAS NOS HOSPITAIS SOBRE SEGURO DPVAT.

Lei Municipal nº 1178 de 24 de novembro de 2006 – ERNESTINA DUQUE A SEGUNDA ESCADARIA A DIREITA, NA SUBIDA DO BAIRRO BELVEDERE, LOCALIZADA ENTRE OS NUMEROS 64 E 70 DA AV. MAJOR MARIO MOACYR SAL

Lei Municipal nº 1177 de 21 de novembro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Municipal nº 1176 de 08 de novembro de 2006 – AUTORIZADA INSTITUIR O PROJETO POMAR POPULAR EM TODAS AS AREAS OCIOSAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO

Lei Municipal nº 1175 de 08 de novembro de 2006 – DIA DA CAPOEIRA.

Lei Municipal nº 1174 de 08 de novembro de 2006 – AUTORIZA CRIAR MUSEU DO NEGRO.

Lei Municipal nº 1173 de 30 de outubro de 2006 – PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA NATALIDADE

Lei Municipal nº 1172 de 30 de outubro de 2006 – TOMBAMENTO – PATRIMONIO HISTORICO FAZENDA PONTE ALTA

Lei Municipal nº 1171 de 20 de outubro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei Municipal nº 1170 de 20 de outubro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei Municipal nº 1169 de 20 de outubro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei Municipal nº 1168 de 19 de outubro de 2006 – INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAUDE – 12 DE MAIO.

Lei Municipal nº 1167 de 19 de outubro de 2006 – AUTORIZADO A CRIAR 0 SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇOES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA IDOSOS.

Lei Municipal nº 1166 de 19 de outubro de 2006 – ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FISICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS.

Lei Municipal nº 1165 de 19 de outubro de 2006 – IINSTITUI PROGRAMA DOADORES DO FUTURO.

Lei Municipal nº 1164 de 19 de outubro de 2006 – DIRETO A DESCANSO DE 48 h A SERVIDORES QUE DOAREM MEDULA OSSEA

Lei Municipal nº 1163 de 13 de outubro de 2006 – RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE CONSUMIDORES EM FARMACIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPÉDICOS, EM H.

Lei Municipal nº 1162 de 10 de outubro de 2006 – AUTORIZA NORMAS PARA O USO RACIONAL DA AGUA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.

Lei Municipal nº 1161 de 09 de outubro de 2006 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER O PARCELAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA TRANSFERENCIA DOS PONTOS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PI

Lei Municipal nº 1160 de 05 de outubro de 2006 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR UM PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICIPI.

Lei Municipal nº 1159 de 28 de setembro de 2006 – DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Lei Municipal nº 1158 de 28 de setembro de 2006 – TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZACAO DE EXAMES DE SURDEZ EM CRIANCAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇOES QUE RECEBAM VERBAS PUBLICAS.

Lei Municipal nº 1157 de 28 de setembro de 2006 -GRATUIDADE NO USO DE ESTACIONAMENTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS CONTROLADOS DIRETAMENTE, OU SOB CONCESSAO PELO MUNICIPIO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

Lei Municipal nº 1156 de 28 de setembro de 2006 – CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CORPORAÇAO MUSICAL BARRA DO PIRAI.

Lei Municipal nº 1155 de 27 de setembro de 2006 – CRIA DE DEZ VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001 DE 2003.

Lei Municipal nº 1154 de 27 de setembro de 2006 – ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 736 DE 2003, QUE TRATA DO CONSEIHO MUNICIPAL DE LNOVACAO TECNOLOGICA – WIT E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVACÃ

Lei Municipal nº 1153 de 27 de setembro de 2006 – ALTERA PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA

Lei Municipal nº 1152 de 27 de setembro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Lei Municipal nº 1151 de 26 de setembro de 2006 – DA NOVA REDAÇÃO DIVERSOS ARTIGOS DA LM Nº 9 DE 2005 – CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

Lei Municipal nº 1150 de 26 de setembro de 2006 – INSTITUI 0 DIA DOS ASES DO ASFALTO.

Lei Municipal nº 1149 de 26 de setembro de 2006 – OBRIGA OS ESTABELECIMENTO QUE POSSUEM PORTA ELETRONICA.

Lei Municipal nº 1148 de 26 de setembro de 2006 – DENOMINA-SE BAIRRO VALE DO IPIRANGA LOCAL CONHECIDO COMO CONDOMINIO VALE DO IPIRANG

Lei Municipal nº 1148 de 26 de setembro de 2006 – DENOMINA-SE BAIRRO VALE DO IPIRANGA LOCAL CONHECIDO COMO CONDOMINIO VALE DO IPIRANG

Lei Municipal nº 1147 de 19 de setembro de 2006 – AUTORIZA CONCEDER UM DIA POR ANO SERVIDOR FAZER EXAME PREVENTIVO E PROSTATA

Lei Municipal nº 1146 de 18 de setembro de 2006 – DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DO METODO MAE ACOLHEDORA.

Lei Municipal nº 1145 de 15 de setembro de 2006 – AUTORIZA IMPLANTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS LIXEIRA SELETIVA

Lei Municipal nº 1144 de 12 de setembro de 2006 – AUTORIZA BOLSA DE ESTUDOS NA FOA – CURSO DE POS GRADUAÇÃO.

Lei Municipal nº 1143 de 12 de setembro de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL.

Lei Municipal nº 1142 de 05 de setembro de 2006 – FICAM OS BANCOS OBRIGADOS A AFIXAR PLACA INDICAÇÃO LM 977-2005 TEMPO DE ESPERA NA FILA.

Lei Municipal nº 1141 de 04 de setembro de 2006 – IMPLANTAR ESCOLAS MUNICIPAIS PROJETO INTERDISCIPLINAR PREV. PRATICA PRECONCEITUOSAS.

Lei Municipal nº 1140 de 04 de setembro de 2006 – PROGRAMA TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR OUTRO BRINQU

Lei Municipal nº 1139 de 04 de setembro de 2006 – AUTORIZA IMPLANTAR EQUIPAMENTOS NAS PRAÇAS PARA CRIANÇAS ESPECIAIS

Lei Municipal nº 1138 de 04 de setembro de 2006 – AUTORIZA IMPLANTAR PROGRAMA ZELADOR DE PRAÇAS COMUNITARIAS

Lei Municipal nº 1137 de 30 de agosto de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei Municipal nº 1136 de 30 de agosto de 2006 – ALTERA PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.

Lei Municipal nº 1135 de 30 de agosto de 2006 – CRIA TRES VAGAS DE FISCAL DE TRIBUTOS – CONCURSO EDITAL 001-2003.

Lei Municipal nº 1134 de 18 de agosto de 2006 – AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES.

Lei Municipal nº 1133 de 18 de agosto de 2006 – ALTERA LM Nº 742 DE 2003 – CONSELHO PESSOA IDOSA

Lei Municipal nº 1132 de 18 de agosto de 2006 – CRIA CINCO VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO – CONCURSO EDITAL 001-2003.

Lei Municipal nº 1131 de 18 de agosto de 2006 – CRIA UMA VAGA DE CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA CONCURSO EDITAL 001-2003

Lei Municipal nº 1130 de 09 de agosto de 2006 – INCENTIVO FISCAL EMPRESA PACATHINE SERVIÇOS E CONF. LTDA

Lei Municipal nº 1129 de 09 de agosto de 2006 – DESAPROPRIAÇÃO DA AUTO BARRA – GARAGEM MUNICIPAL BR 116.

Lei Municipal nº 1128 de 13 de julho de 2006 – INSTITUI REGISTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTAB. COMERCIAIS.

Lei Municipal nº 1127 de 13 de julho de 2006 – AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TAXI ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FISICOS.

Lei Municipal nº 1126 de 13 de julho de 2006 – AUTORIZA INCLUIR CURRICULO ESCOLAR AULAS DE XADRES

Lei Municipal nº 1125 de 10 de julho de 2006 – AUTORIZA ISENTAR A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ASS. MORADORES DATAXA DE EXPEDIENTE.

Lei Municipal nº 1124 de 10 de julho de 2006 – AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA CINEMA DE RUA

Lei Municipal nº 1123 de 10 de julho de 2006 – AUTORIZA REGULAMENTAR CRITERIOS E VALORES DE INDENIZAÇÃO PARA VITIMAS DE ENCHENTES ETC.

Lei Municipal nº 1122 de 10 de julho de 2006 – INCENTIVO FISCAL A EMPRESA QUE ACEITE ESTAGIARIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

Lei Municipal nº 1121 de 10 de julho de 2006 – AUTORIZA SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PARA GUARDA MUNICIPAL E OPERADOR DE MAQUINA.

Lei Municipal nº 1120 de 10 de julho de 2006 – INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE VOCAL DE PROFESSORES DA REDE PUBLICA

Lei Municipal nº 1119 de 10 de julho de 2006 – ADEQUAÇÃO DE CAIXAS DE SUPERMERCADOS E SIMILARES PARA ATENDIMENTO DE CADEIRANTES.

Lei Municipal nº 1118 de 10 de julho de 2006 – AUTORIZA IMPLANTAR PROJETO LEITE PARA VOVO.

Lei Municipal nº 1117 de 07 de julho de 2006 – INSTITUI O DIA MUNICIPA, DO GARÇON DIA 11 DE AGOSTO.

Lei Municipal nº 1116 de 07 de julho de 2006 – SEMANA PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA

Lei Municipal nº 1115 de 07 de julho de 2006-AUTORIZA IMPLANTAR NO CURRICULO ESCOLAR A HISTORIA DE BARRA DO PIRAI.

Lei Municipal nº 1114 de 07 de julho de 2006 – DISPOE SOBRE AFIXAÇÃO NOS COLETIVOS DE PLACAS CONTENDO HORARIOS E ITINERARIOS.

Lei Municipal nº 1113 de 07 de julho de 2006-AUTORIZA CONVENIO COM CEASA PARA IMPLANTAR CENTRAL DE ABASTECIMENTO EM BARRA DO PIRAI.

Lei Municipal nº 1112 de 03 de julho de 2006-AUTORIZA ADQUIRIR AREA AS MARGENS DA BR 393 KM 254 – AUTOBARRA.

Lei Municipal nº 1111 de 03 de julho de 2006- OBRIGA AGENCIAS BANCARIAS A IDENTIFICAREM COM PLACAS BANHEIROS E BEBEDOUROS.

Lei Municipal nº 1110 de 30 de junho de 2006 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO PARA O EXERCICIO DE 2007

Lei Municipal nº 1109 de 30 de junho de 2006 – ALTERA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2006.

Lei Municipal nº 1108 de 30 de junho de 2006 – CRIA DUAS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CONCURSO EDITAL 001-2003

Lei Municipal nº 1107 de 22 de junho de 2006- DENOMINA-SE CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS CELIA LOUREIRO MUNIZ – PORTICO DE IPIABAS

Lei Municipal nº 1106 de 20 de junho de 2006 – AUTORIZA ANTECIPAR AS GESTANTES O PAGAMENTO DO 13º SALARIO

Lei Municipal nº 1105 de 20 de junho de 2006- AUTORIZA CRIAR A CAMPANHA FUNCIONARIO PADRÃO.

Lei Municipal nº 1104 de 20 de junho de 2006- OBRIGA FIXAÇÃO DOS TELEFONES DA EDUCAÇÃO EM VANS E ONIBUS TRANSPORTE ESCOLAR

Lei Municipal nº 1103 de 13 de junho de 2006 – ALTERA LM Nº 740 DE 2003 – CONVENIO COM ROTARY CLUBE – EQUOTERAPIA

Lei Municipal nº 1102 de 13 de junho de 2006- CRIA DUAS VAGAS DE TECNICO DE CONTABILIDADE CONCURSO EDITAL Nº 001 DE 2003

Lei Municipal nº 1101 de 10 de junho de 2006 – AUTORIZA IMPLANTA O PROGRAMA DE EMERGENCIA DO COMBATE A FOME

Lei Municipal nº 1100 de 10 de junho de 2006 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS.

Lei Municipal nº 1099 de 09 de junho de 2006 – CRIA A FEIRA DA ROÇA NO CENTRO DE IPIABAS

Lei Municipal nº 1098 de 07 de junho de 2006 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Lei Municipal nº 1097 de 07 de junho de 2006 – AUTORIZA IMPLANTAR O PROGRAMA FARMACIA POPULAR DE BARRA DO PIRAI.

Lei Municipal nº 1096 de 06 de junho de 2006- CANCELA TOMBAMENTO DO CINE ESPERANÇA LM Nº 933 DE 2005.

LET MUNICIPAL N’1095 DE 06 DE JUNHO DE 2006.

Lei Municipal nº 1094 de 06 de junho de 2006 – DENOMINA-SE RUA ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA NETO – A RUA QUATRO – IPIABAS.

Lei Municipal nº 1093 de 02 de junho de 2006 – INSTITUI O SERVIÇO TELEFONICO SOS VERDE.

Lei Municipal nº 1092 de 01 de junho de 2006 – CRIA O BAIRRO VILA PEGAS – IPIABAS.

Lei Municipal nº 1091 de 26 de maio de 2006- INSTITUI O DIPLOMA PROFESSORA PADRÃO

Lei Municipal nº 1090 de 26 de maio de 2006- DENOMINA-SE GINASIO POLIESPORTIVO ALEXANDRE DOS SANTOS – BAIRRO ARTHUR CATALDI.

Lei Municipal nº 1089 de 26 de maio de 2006- DENOMINA-SE GINASIO POLESPORTIVO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS – BAIRRO SANTANA.

Lei Municipal nº 1088 de 25 de maio de 2006 – REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO

Lei Municipal nº 1087 de 24 de maio de 2006 – EXPANSAO DE AREA URBANA NA BR 393 ZONA DE PRESERVAÇÃO 2 – LM 275 DE 1995

Lei Municipal nº 1086 de 24 de maio de 2006 – LIMETE DE ZONEAMENTO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE – LM Nº 275 DE 1995 ZONEAMENTO DO SOLO.

Lei Municipal nº 1085 de 22 de maio de 2006- LIMITE DE BOLETOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.

Lei Municipal nº 1084 de 22 de maio de 2006 -DENOMINA-SE LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA – SÃO JOSE DO TURVO.

Lei Municipal nº 1083 de 22 de maio de 2006- DENOMINA-SE ESTRADA NEY MOACYR SALGUEIRO A ESTRADA DO TUNEL – IPIABAS.

Lei Municipal nº 1082 de 22 de maio de 2006 – DENOMINA-SE PRAÇA LEVI CARDOSO DA SILVA – IPIABAS.

Lei Municipal nº 1081 de 22 de maio de 2006- DENOMINA-SE PASSARELA JARBAS MEDEIROS – PASSARELA SOBRE A VIA FERREA NO CENTRO

Lei Municipal nº 1080 de 19 de maio de 2006 – DISPOE SOBRE REGRAS DE REAJUSTE DOS APMS – SECRETARIOS

Lei Municipal nº 1079 de 18 de maio de 2006-AUTORIZA DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESGOTO SANITARIO E AGUA

Lei Municipal nº 1078 de 15 de maio de 2006-AUTORIZA IMPLANTAR PROGRAMA AOS FUMANTES QUE QUEREM LARGAR O VICIO

Lei Municipal nº 1077 de 15 de maio de 2006 – PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR

Lei Municipal nº 1076 de 15 de maio de 2006 – SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON E ALZHEIMER

Lei Municipal nº 1075 de 10 de maio de 2006 – AUTORIZA CEDER AREA A MITRA DIOCESANA NO BAIRRO CALIFORNIA

Lei Municipal nº 1074 de 10 de maio de 2006 – AUTORIZA INSTITUIR PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILAR DE IDOSOS.

Lei Municipal nº 1073 de 09 de maio de 2006 – AUTORIZA INCLUIR NO PROGRAMA DA FAMILIA A ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPEUTA

Lei Municipal nº 1072 de 09 de maio de 2006- AUTORIZA REGULAMENTAR LOCAL E HORARIO PARA CARRINHO DE CATADORES DE PAPEL

Lei Municipal nº 1071 de 09 de maio de 2006 – AUTORIZA INSTITUIR O DIA DO PATRONO DAS ESCOLAS

Lei Municipal nº 1070 de 09 de maio de 2006 – DIA DA RECICLAGEM DO LIXO

Lei Municipal nº 1069 de 09 de maio de 2006 – AUTORIZA INCLUIR CURRICULO ESCOLAR DE CONHECIMENTO BASICO DE NUTRIÇÃO

Lei Municipal nº 1068 de 09 de maio de 2006 – CAMPANHA DE COMBATE A TUBERCULOSE

Lei Municipal nº 1067 de 09 de maio de 2006 -AUTORIZA PROMOVER ANULAMENTE CONCURSO REDAÇÃO SOBRE DESIGUALDADE RACIAL.

Lei Municipal nº 1066 de 05 de maio de 2006 – DESAFETA AREA EM IPIABAS PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR.

Lei Municipal nº 1065 de 05 de maio de 2006 – EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DAS MAES – SHOW CANTOR ALEXANDRE PIRES.

Lei Municipal nº 1064 de 28 de abril de 2006 – MODIFICA LOM ARTIGO 241 – ISENTA IMPOSTOS IMOVEIS COM AREA INFERIOR A 70M2.

Lei Municipal nº 1063 de 28 de abril de 2006 – AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM SISTEMA S PARA FINS DE CAPACITAÇÃO DE MAO DE OBRA HOTELARIA.

Lei Municipal nº 1062 de 28 de abril de 2006 – AUTORIZA A CRIAR O PROGRAMA PLANTANDO O FUTURO

Lei Municipal nº 1061 de 28 de abril de 2006 – AUTORIZA CRIAR A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO.

Lei Municipal nº 1060 de 26 de abril de 2006 – CRIA NA ESTRUTURA DA LM 625-2002 A SUBSECRETARIA DE SAUDE

Lei Municipal nº 1059 de 26 de abril de 2006 – REFERENDA O PISO MINIMO NACIONAL R$ 350,00

Lei Municipal nº 1058 de 11 de abril de 2006 – CRIA O PROGRAMA TEMPORARIO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Lei Municipal nº 1057 de 10 de abril de 2006 – CRIA A SEMANA EDUCATIVA COMBATE A OBESIDADE

Lei Municipal nº 1056 de 10 de abril de 2006 – ALTERA LM Nº 717 DE 2002 – PROIBE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO AOS SABADOS

Lei Municipal nº 1055 de 10 de abril de 2006 – PROIBE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICA E CIGARROS A MENORES

Lei Municipal nº 1054 de 10 de abril de 2006 – CRIA ATENDIMENTO PISICOLOGICO AS PESSOAS VITIMAS DE AMPUTAÇÃO

Lei Municipal nº 1053 de 07 de abril de 2006 – DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR – 28 DE JULHO.

Lei Municipal nº 1052 de 07 de abril de 2006 – CRIA DIA MUNICIPAL CONSISCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLENCIA INFANTIL – 29 DE AGOSTO

Lei Municipal nº 1051 de 07 de abril de 2006 – CRIA FUNDO PARA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS POPULARES

Lei Municipal nº 1050 de 07 de abril de 2006 – DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL COMEMORADO ULTIMO SABADO DE MARÇO

Lei Municipal nº 1049 de 07 de abril de 2006 – ALTERA LM Nº 995 DE 2005 – NOME ESTAVA ERRADO – CENTRO ESPIRITA FONTE VIVA

Lei Municipal nº 1048 de 07 de abril de 2006 – UTILIDADE PUBLICA IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA EM BARRA DO PIRAI

Lei Municipal nº 1047 de 07 de abril de 2006 – CARACTERIZA COMO PATRIMONIO HISTORICO A FAZENDA ESTRELA BRANCA – IPIABAS

Lei Municipal nº 1046 de 07 de abril de 2006 – AUTORIZA CRIAR PROGRAMA RECICLAGEM DE LIXO DOMICILAR.

Lei Municipal nº 1045 de 07 de abril de 2006 – ALTERA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO.

Lei Municipal nº 1044 de 07 de abril de 2006 – CRIA NA ESTRUTURA LM 625-2002 SUBSECRETARIO DE OBRAS.

Lei Municipal nº 1043 de 23 de março de 2006 – AUTORIZA CRIAR NAS ENTRADAS DA CIDADE MONUMENTO A BÍBLIA.

Lei Municipal nº 1042 de 23 de março de 2006 – AUTORIZA CRIAR SISTEMA DE INCLUSÃO DIGITAL.

Lei Municipal nº 1041 de 15 de março de 2006- CRIA CINCO VAGAS CONCURSO RH-001-2003 ARQUITETO.

Lei Municipal nº 1040 de 24 de fevereiro de 2006 – ALTERA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO

Lei Municipal nº 1039 de 22 de fevereiro de 2006 – DA DENOMINAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL MARIO SERGIO DO NASCIMENTO

 

 

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