Seja bem-vindo a Câmara Municipal de Barra do Piraí  |   Sessões terças e quintas às 17H

Leis de 2008

LEI MUNICIPAL Nº 1411 DE 24 DE ABRIL DE 2008 – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR EM ATE 75% OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1421 DE 07 DE MAIO DE 2008 – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO OU REPLANTIO DE ARVORES, QUE NO MÍNIMO SEJA 30 % DE ARVORES FRUTIFERAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1426 DE 28 DE MAIO DE 2008 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR, COM PAGAMENTO EQUIVALENTE A 50% NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PSICOPEDAGOGIA CLINICA E INSTITUCIONAL NA FORMAÇÃO D