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Leis de 1997

LEI MUNICIPAL Nº380 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 – MEDALHA DE HONRA CULTURAL A OLGA SEFER

LEI MUNICIPAL Nº379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº378 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 – ESTIMA A RECEITA PARA 1998 DO FUNDO DE PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL Nº377 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 – DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDENCIA NOS PREDIOS URBANOS

LEI MUNICIPAL Nº376 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 – DENOMINA-SE TRAVESSA ANA BARBARA DE JESUS – MATADOURO

LEI MUNICIPAL Nº375 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 – CONCEDE MEDALHA CULTURAL A GERALDO DI BIASE

LEI MUNICIPAL Nº374 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 – CNOCEDE MEDALHA CULTURAL A MIRETTA BARONTO

LEI MUNICIPAL Nº373 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997 – LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998 – LOA

LEI MUNICIPAL Nº372 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997 – DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO OU DESAPROPRIADOS A ENTIDADES VALIDO ATE 2000

LEI MUNICIPAL Nº371 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 _ DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL

LEI MUNICIPAL Nº370 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 _ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº369 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 – INSTITUI MEDALHA ROSEMAR PIMENTEL

LEI MUNICIPAL Nº368 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 – ALTERA A LM Nº 293-96 CONVENIO – REVOGA A LM Nºª 312-1996

LEI MUNICIPAL Nº367 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 – DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS – ALTERADA PELA LM 849-2004

LEI MUNICIPAL Nº366 DE 24DE SETEMBRO DE 1997 – INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA E PORTA GIRATORIAS NAS AGENCIAS BANCARIAS

LEI MUNICIPAL Nº365 DE 24DE SETEMBRO DE 1997 – PASSA A SER OBRIGATORIA NAS PLACAS DOS LOGRADOUROS O CEP

LEI MUNICIPAL Nº364 DE 12 SETEMBRO DE 1997 – INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA

LEI MUNICIPAL Nº363 DE 11 SETEMBRO DE 1997 – DENOMINA-SE TRAVESSA GEORGINA FRANCISCA DE PAULA – RUA NA REPRESA

LEI MUNICIPAL Nº362 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 – DENOMINA-SE PALMIRA ANTONIO TIMOTEIO – RUA – BAIRRO CAIXA DAGUA VELHA

LEI MUNICIPAL Nº361 DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 – DENOMINA-SETRAVESSA AVELINO COELHO DA SILVA – TRAVESSA 2- BAIRRO REPRESA

LEI MUNICIPAL Nº360 DE 05 SETEMBRO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA PADRE CLEMENTE MULLER – RUA B – BAIRRO SANTANA

LEI MUNICIPAL Nº359 DE 29 DE AGOSTO DE 1997 – DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR TURUSTICO CULTURAL LAZER E TRANSPORTE PRIVADO POR FRETAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº358 DE 28 DE AGOSTO DE 1997 – LEI ORÇAMENTARIA 1998

LEI MUNICIPAL Nº357 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 – DOAÇÃO DE AREA PARA CONSTRUÇÃO CEMITERIO RECANTO DA PAZ

LEI MUNICIPAL Nº356 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA JOÃO PANIZZI – RUA B – SÃO JOSE – BELVEDERE

LEI MUNICIPAL Nº355 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – INCLUSÃO NO CURRICULUM DA EDUCAÇÃO RELIGIOSA

LEI MUNICIPAL Nº354 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA SILVIO AZEVEDO FERREIRA A RUA A – SÃO JOSE – BELVEDERE

LEI MUNICIPAL Nº353 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SUIÇA

LEI MUNICIPAL Nº352 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA MARIA TRINDADE DE RESENDE A RUA C – AREAL

LEI MUNICIPAL Nº351 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA ANTONIO GAMA ANTIGA 10 – PARQUE SANTANA

LEI MUNICIPAL Nº350 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – DENOMINA-SE ESTRADA EDGAR FERNANDES O IFNAL DA EST. SILA PEREIRA DA MOTA E RJ 145

LEI MUNICIPAL Nº349 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – ALTERA A LM Nº 332-1997 DIVIDA DO FGTS

LEI MUNICIPAL Nº348 DE 27 DE JUNHO DE 1997 -CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – REVOGADA PELA LM 550-2001

LEI MUNICIPAL Nº347 DE 27 DE JUNHO DE 1997 – AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVIVEIS

LEI MUNICIPAL Nº346 DE 20 DE JUNHO DE 1997 – ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL Nº345 DE 20 DE JUNHO DE 1997 – ORÇAMENTO DE 1997

LEI MUNICIPAL Nº344 DE 20 DE JUNHO DE 1997 – COLOCA NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A HISTORIA DE BARRA DO PIRAI

LEI MUNICIPAL Nº343 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, MUNICIPAL E DA BANDEIRA

LEI MUNICIPAL Nº342 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA FRANCISCO BELO REIS A ANTIGA RUA 9 – PARQUE SANTANA

LEI MUNICIPAL Nº341 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA FABIO ADRIANO DE ASSIS A ANTIGA RUA 13 – PARQUE SANTANA

LEI MUNICIPAL Nº340 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE TRAVESSA TEREZA MORAIS – BAIRRO CAIXA DAGUA VELHA

LEI MUNICIPAL Nº339 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE RUA ISAIAS SALGADO PEREIRA A ANTIGA RUA DOIS – CALIFORNIA

LEI MUNICIPAL Nº338 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE ABRIGO DE PASSAGEIROS DOMINGOS BELO XAVIER – BOCA DO MATO

LEI MUNICIPAL Nº337 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE CAPELA NOSSA SENHORA DAS DORES – DORANDIA

LEI MUNICIPAL Nº336 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL SUL FLUMINENSE

LEI MUNICIPAL Nº335 DE 16 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO A ATUAL ESTRADA DE VAGEM ALEGRE – PONTE PRETA

LEI MUNICIPAL Nº334 DE 11 DE JUNHO DE 1997 – DOAÇÃO A CEHAB-RJ DE AREA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES RESIDENCIAIS

LEI MUNICIPAL Nº333 DE 11 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINAR-SE JARDIM DE INFANCIA M. MONTEIRO LOBATO – QUIMICA

LEI MUNICIPAL Nº332 DE 11 DE JUNHO DE 1997 – AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FGTS

LEI MUNICIPAL Nº331 DE 11 DE JUNHO DE 1997 – DENOMINA-SE JOSE FERNANDES MACHADO – PROLONGAMENTO DA RUA MAURICIO DE ABREU – VARGEM ALEGRE

LEI MUNICIPAL Nº330 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL AVELINA CONSTANCIA

LEI MUNICIPAL Nº329 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – LDO 1998

LEI MUNICIPAL Nº328 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – IMOVEL RUA TIRADENTE 451 – REVOGADA PELA LM 357-1997

LEI MUNICIPAL Nº327 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL Nº326 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – ESTATUTO DOS SERVIDORES

LEI MUNICIPAL Nº325 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – REVOGADA PELA LM 704-2002

LEI MUNICIPAL Nº324 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REVOGA A LM 148-1994 – REVOGADA PELA LM 625-2002

LEI MUNICIPAL Nº323 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – ATRIBUIÇÕES DO FUNDO DE PREVIDENCIA – REVOGADA PELA LM 501-2000

LEI MUNICIPAL Nº322 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – CRIA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº321 DE 28 DE ABRIL DE 1997 – INSTITUI REGIME JURIDICO UNICO E CRIA O FUNDO DE PREVIDENCIA

LEI MUNICIPAL Nº320 DE 17 DE ABRIL DE 1997 – DENOMINA-SE RUA BELARMINO COSTA A ANIGA RUA SANTA CATARINA DO LABOURE – MORRO DO GAMA

LEI MUNICIPAL Nº319 DE 17 DE ABRIL DE 1997 – PROIBE CONSTRUÇÃO DE PRESÍDOS E CADA DE CUSTODIA – ALTERADA PELA LM 55-0120082014

LEI MUNICIPAL Nº318 DE 07 DE MARÇO DE 1997 – DENOMINA-SE LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA O LOTEAMENTO ENTRE OS BAIRROS BOA SORTE E MORO DO GAMA

LEI MUNICIPAL Nº317 DE 07 DE MARÇO DE 1997 – CONCEDE DESCONTO NO IPTU E TSU E SORTEIA PREMIOS

LEI MUNICIPAL Nº316 DE 10 DE JANEIRO DE 1997 – CONCEDE DESCONTO PARCELEMANTO AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

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Telefone: +55 (24) 2443-9650
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