Seja bem-vindo a Câmara Municipal de Barra do Piraí | Sessões terças e quintas às 17H

Leis de 2013

Lei municipal nº 2342 de 18 de dezembro de 2013 – FICA INSTITUÍDO O DIA DO ENXADRISTA BEM COMO O DIA DO DAMISTA A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, O QUAL INTEGRARÁ A CALENDÁRIO OFICIAL.

Lei municipal nº 2341 de 18 de dezembro de 2013 – AUTORIZADA A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA EXISTENTE NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, ENTRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA TRAJANO DE MORAES N° 57 E NA RUA ANT–

Lei municipal nº 2340 de 18 de dezembro de 2013 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei municipal nº 2339 de 18 de dezembro de 2013 – AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FROTA PROPRIA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

Lei municipal nº 2338 de 18 de dezembro de 2013 – AUTORIZA A INSTALAÇÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, DE PAINEL ELETRONICO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E DEMAIS INFORMAÇÕES

Lei municipal nº 2337 de 16 de dezembro de 2013 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014

Lei municipal nº 2336 de 16 de dezembro de 2013 – INSTITUI O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ, PARA A PERÍODO DE 2014 A 2017

Lei municipal nº 2335 de 10 de dezembro de 2013 – AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA QUE A MERENDA ESCOLAR NO TURNO DA MANHA, SEJAM REALIZADAS O MAIS PROXIMO POSSIVEL DO HORARIO DO MEIO DIA E DA O.

Lei municipal nº 2334 de 28 de dezembro de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE – QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DOS PODERES MUNICIPAIS – R$10.100,00.

Lei municipal nº 2333 de 03 de dezembro de 2013 – FICA INSTITUÍDO NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC.

Lei municipal nº 2332 de 03 de dezembro de 2013 – CRIAÇÃO DE 06 VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ATENDIMENTO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH 0012009, E DÁ OU.

Lei municipal nº 2331 de 28 de novembro de 2013 – ALTERA LEI 1261 DE 2007, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 1766 DE 2010 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E MÉDICA DO POLO DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL

Lei municipal nº 2330 de 28 de novembro de 2013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$2.022.000,00

Lei municipal nº 2329 de 28 de novembro de 2013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$8.828.781,15

Lei municipal nº 2329 de 28 de novembro de 2013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$8.828.781,15 (1)

Lei municipal nº 2327 de 26 de novembro de 2013 – PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO INTERIOR DE TRANSPORTES PÚBLICO, TAXI E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2326 de 26 de novembro de 2013 – FICA CRIADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA DO RIO PIRAÍ A SER COMEMORADO A CADA DIA 13 DE ABRIL

Lei municipal nº 2325 de 26 de novembro de 2013 – TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA O NÚMERO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER.

Lei municipal nº 2324 de 26 de novembro de 2013 – FICA GARANTIDA A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS POPULARES PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HA

Lei municipal nº 2323 de 26 de novembro de 2013 – FICA AUTORIZADO A INSTITUIR, O PROGRAMA LUDICIDADE, ARTE, CULTURA E ESPORTE COM A FINALIDADE BÁSICA DE INCENTIVAR ATIVIDADES EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE

Lei municipal nº 2322 de 26 de novembro de 2013 – FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO COMO EVENTO COMERCIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO.

Lei municipal nº 2321 de 26 de novembro de 2013 – FICA AUTORIZADO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI EM CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS

Lei municipal nº 2320 de 13 de novembro de 2013 – FICA ESTABELECIDO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTE, ATE.

Lei municipal nº 2319 de 13 de novembro de 2013 – AUTORIZA A ASSUMIR A MANUTENÇÃO DO ENTORNO DO CONDOMÍNIO SOCIAL DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA FAMÍLIAS CO.

LEI MUNICIPAL No 2318 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. LEI MUNICIPAL No 2318 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. LEI MUNICIPAL No 2318 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013. LEI MUNICIPAL No 2318 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.

Lei municipal nº 2317 de 13 de novembro de 2013 – AUTORIZA A TRANSFERENCIA DAS CONCESSOES DAS LICENAS DOS TAXISTAS QUEFALECEREM A SEUSPARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei municipal nº 2316 de 13 de novembro de 2013 – PROIBE A PRATICA SIMULTANEA DA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE PASSAGENS, PELA MESMA PESSOA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE BARRA DO PIRAI, QUANDO COM O VEICULO EM M.

Lei municipal nº 2315 de 13 de novembro de 2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LIXEIRAS ESPECIFICAS PARA A COLETA DE BITUCAS DE CIGARROS, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS.

Lei municipal nº 2314 de 13 de novembro de 2013 – FICA AUTORIZADO A CRIAR O DIA DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE BARRA DO PIRAI, A SER COMEMORADO A CADA 1º SÁBADO TRIMESTRALMENTE

Lei municipal nº 2313 de 13 de novembro de 2013 – AUTORIZA A CRIAR O PROJETO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SEMANA DA PIPA SEM MORTE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAII.

Lei municipal nº 2312 de 05 de novembro de 2013 – FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES A SEMANA DA ASTRONOMIA EM BARRA DO PIRAÍ, A SER COMEMORADO UMA VEZ POR ANO NO PERÍODO DE MAIO A S.

Lei municipal nº 2311 de 05 de novembro de 2013 – PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLOGICO A MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTANEO OU OBITO FETAL NO AMBITO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE B.

Lei municipal nº 2310 de 14 de outubro de 2013 – CRIAÇÃO DE ASSENTOS PARA OBESOS NOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E ENTIDADES PRIVADAS QUE OFERTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIR.

Lei municipal nº 2309 de 14 de outubro de 2013 – DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE BIBLIOTECA MOVEL NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS

Lei municipal nº 2308 de 14 de outubro de 2013 – INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES O MOTO-FEST IPIABAS E O DIA DO MOTOCICILISTA A SEREM COMEMORADOS NO DIA 27 de julho de CADA ANO.

Lei municipal nº 2307 de 14 de outubro de 2013 – INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO DISTRITO DA CALIFORNIA INCLUINDO ESTA DATA NO CALENDARIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES.

Lei municipal nº 2306 de 14 de outubro de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO DOS VEICULOS DE TODA FROTA DA ADMINISTRACA0 DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACION.

Lei municipal nº 2305 de 14 de outubro de 2013 – FICA AUTORIZADO A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO FOLCLORE, NOS DIAS 17 A 22 DO MÊS DE AGOSTO JÁ OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL

Lei municipal nº 2304 de 14 de outubro de 2013 – OBRIGA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.

Lei municipal nº 2303 de 14 de outubro de 2013 – TODOS OS ELEVADORES TERÃO, EM SUAS CABINAS, EM LOCAL DE FÁCIL LEITURA, UMA PLACA CONTENDO INSTRUÇÕES DE COMO AGIR EM CASO DE PANE NO ELEVADOR, COM O OBJ.

Lei municipal nº 2302 de 11 de outubro de 2013 – REGULA MANUTENÇÃO E SEGURANA DOS BRINQUEDOS DE DIVERSAO INSTALADOS EM PARQUES, BUFES INFANTIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

Lei municipal nº 2301 de 11 de outubro de 2013 – FICA INSTITUÍDO O PROJETO ENSINAR BRINCANDO, RECICLAR CONSCIENTE, QUE VISA DISCIPLINAR, A POSTURA DE RESÍDUOS ORGâNICOS E RESÍDUOS RECICLÁVEIS E MANTER.

Lei municipal nº 2300 de 26 de setembro de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE RAFAEL ANTONIO PONCIANO SOARES, O QUIOSQUE DO SABER SITUADO A PRAÇA MARIA BEATRIZ CAPALDI, BAIRRO COIMBRA, NESTA CIDADE

Lei municipal nº 2299 de 26 de setembro de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE ETELVINO CARLOS FONSECA A RUA CONHECIDA COMA QUADRA C EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.

Lei municipal nº 2298 de 26 de setembro de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE IELE MAZINHO MOURA DA CUNHA A RUA CONHECIDA COMO QUADRA B EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.

Lei municipal nº 2297 de 26 de setembro de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE JOAO QUEIROZ O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA 2 EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.

LEI MUNICIPAL No 2296 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Lei municipal nº 2295 de 26 de setembro de 2013 – INSTITUI O PROGRAM VEREADOR MIRIM PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2294 de 26 de setembro de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CUSTEIO INERENTE AS DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE HIDRôMETRO, E DÁ OUTRAS

Lei municipal nº 2293 de 26 de setembro de 2013 – FICA AUTORIZADO ACRESCENTAR 2(DOIS) MESES ALÉM DOS 4 (QUATRO) MESES DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS

Lei municipal nº 2292 de 26 de setembro de 2013 – AUTORIZA O PROGRAMA CRECHE MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS IDOSOS E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2291 de 26 de setembro de 2013 – FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR, ACESSÍVEL AOS HIPOSUFICIENTES, NESTA CIDADE.

Lei municipal nº 2290 de 24 de setembro de 2013 – TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO DO VALOR DA TARIFA, COM SUA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO

Lei municipal nº 2289 de 19 de setembro de 2013 – FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A SER COMEMORADA NO DIA 30 de agosto de CADA ANO, POR ANTECEDER EM 2 MESES.

Lei municipal nº 2288 de 19 de setembro de 2013 – INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES

Lei municipal nº 2287 de 19 de setembro de 2013 – FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL NO CALENDÁRIO OFICIAL A SER REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO

Lei municipal nº 2286 de 19 de setembro de 2013 – INSTITUI O DIA 14 DE AGOSTO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO PONTE VERMELHA (1)

Lei municipal nº 2285 de 19 de setembro de 2013 – FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.

Lei municipal nº 2284 de 19 de setembro de 2013 – FICA AUTORIZADO A INSTITUIR O CARNAVAL DE RUA DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA COM TODAS AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE TRADICIONALMENTE O INTEGRAM

Lei municipal nº 2283 de 19 de setembro de 2013 – FICA AUTORIZADO A IMPLANTAR REDUTORES ELETRôNICOS DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRE.

Lei municipal nº 2282 de 19 de setembro de 2013 – FICA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS PARA EMPRESAS E MICROEMPRESAS.

Lei municipal nº 2281 de 19 de setembro de 2013 – FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICÍPIO, O MURAL DE INFORMAÇÕES

Lei municipal nº 2280 de 14 de agosto de 2013 – FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, VINCULADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Lei municipal nº 2281 de 19 de setembro de 2013 – FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICÍPIO, O MURAL DE INFORMAÇÕESSOB O REGIME DE MOTOTAXI, SUA REGULAMENTAÇÃO E PERMISSÃO PARA A.

Lei municipal nº 2278 de 14 de agosto de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INTITULADO AUXILIO AO ATLETA AMADOR.

Lei municipal nº 2277 de 14 de agosto de 2013 – AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE BARRA DO PIRAI (COMMURT), ÔRGAO DE CONTROLE SOCIAL DA GESTAO DAS POLITICAS DE T.

Lei municipal nº 2276 de 14 de agosto de 2013 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTONIO, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 13 de junho de CADA ANO E DÁ OUTRAS

Lei municipal nº 2275 de 14 de agosto de 2013 – DISPOE SOBRE A INTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DA CALIFORNIA.

Lei municipal nº 2274 de 14 de agosto de 2013 – PROIBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, OU QUALQUER TIPO DE VESTIMENTA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Lei municipal nº 2273 de 14 de agosto de 2013 – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU MODIFICAÇÃO LICITADAS PELA.

Lei municipal nº 2272 de 14 de agosto de 2013 – INSTITUI COMO POLÍTICA PUBLICA, JUNTO AS ESCOLAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO E FOMENTO A LEITURA – PROJETO HORA DA LEITURA

Lei municipal nº 2271 de 14 de agosto de 2013 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDEN.

Lei municipal nº 2270 de 14 de agosto de 2013 – TORNA-SE OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DA FRASE CUIDADO A DENGUE TAMBEM MATA NOS COLETIVOS URBANOS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI.

Lei municipal nº 2269 de 14 de agosto de 2013 – FICA AUTORIZADO A REALIZAÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR O PASSE LIVRE PARA AS ALUNOS DA FAETEC DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E COM IDENTIFICAÇÃ.

Lei municipal nº 2268 de 13 de agosto de 2013 – FICA AUTORIZADO IMPLANTAR O PASSE LIVRE PARA AS ALUNOS DA FAETEC DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E COM IDENTIFICAÇÃO

Lei municipal nº 2267 de 13 de agosto de 2013 – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei municipal nº 2266 de 01 de agosto de 2013 – DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS A CINEMAS, CLUBES, CINECLUBES, TEATROS F PARQUES DE DIVERSAO,.

Lei municipal nº 2265 de 01 de agosto de 2013 – AUTORIZA CRIAR O PROJETO CAPOEIRA ITINERANTE INCENTIVANDO A PRATICA DO ESPORTE E DESENVOLVIMENTO CULTURAL PARA CRIANÇAS, JOVENS F A TODOS QUE QUEIRAM PRAT.

Lei municipal nº 2264 de 01 de agosto de 2013 – Lei municipal nº 2264 de 01 de agosto de 2013 – INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO O PROJETO CULTURAL BELEZA NEGRA A SER COMEMORADO NO DIA 20 de novembro de CADA ANO INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO O PROJETO CULTURAL BELEZA NEGRA A SER COMEMORADO NO DIA 20 de novembro de CADA ANO

Lei municipal nº 2263 de 01 de agosto de 2013 – OBRIGA PROVIDENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA GARANTIAS DE TRANSPARENCIA NO ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2262 de 01 de agosto de 2013 – POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O LÚPUS ERITEMATOSO DISCÓIDE (LED).

Lei municipal nº 2261 de 31 de julho de 2013 – DISPOE SOBRE EXIGENCIAS ESPECIFICAS PERTINENTES AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO EDUCANDO PARA A REALIZAÇÃO DE MATRICULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA

Lei municipal nº 2260 de 31 de julho de 2013 – DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, DE IMÓVEL, SE POSSÍVEL DOTADO DE GALPÃO INDUSTRIAL, PARA CESSÃO A EMPRESA RVR COMERCIO DE.

Lei municipal nº 2259 de 31 de julho de 2013 – AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CâMERAS FILMADORAS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS.

Lei municipal nº 2258 de 31 de julho de 2013 – INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, O NATAL ENCANTADO DE BARRA DO PIRAÍ, A SER COMEMORADO A PARTIR DO DIA 1º de novembro de CADA ANO, ATE O.

Lei municipal nº 2257 de 22 de julho de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE LUCILENE DA SILVA CREDES A SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA DA CONQUISTA, ENTRE OS NÚMEROS 155 E 161, NO DISTRITO DE VARGEM.

Lei municipal nº 2256 de 22 de julho de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE SERGIO BAIA A RUA CONHECIDA COMO QUADRA A EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.

Lei municipal nº 2255 de 22 de julho de 2013 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADES A SEREM PUBLICADAS NOS EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADITIVOS DO MUNICÍPIO.

Lei municipal nº 2254 de 22 de julho de 2013 – LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO A PRÉVIA APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE PROJETO DE SEGURANA PRIVADA PREVENTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCI.

Lei municipal nº 2253 de 22 de julho de 2013 – FICA ESTABELECIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO N.

Lei municipal nº 2252 de 22 de julho de 2013 – AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO A CRIANÇA DE ATE 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES.

Lei municipal nº 2251 de 17 de julho de 2013 – FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAR PARA INDEPENDENCIA FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Lei municipal nº 2250 de 17 de julho de 2013 – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PAINEIS ESPECIFICOS, COM A FINALIDADE DE DAR PUBLICIDADE AS CARTAS DE FALECIMENTOS NO MUNICIPIO.

Lei municipal nº 2249 de 17 de julho de 2013 -INSTITUI O PROJETO HORTA NA ESCOLA, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O INCENTIVO AOS BONS HÁBITOS ALIMENTAR.

Lei municipal nº 2248 de 17 de julho de 2013 – FICA AUTORIZADO A FIM DE INSTITUIR A BANCO DE LEI MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.

Lei municipal nº 2247 de 17 de julho de 2013 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1858 DE 2011 … INSTITUIR, INSTALAR E DIVULGAR NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO 0800 PARA O RECEBIMENTO DE DENUNCIAS DE INFRA.

Lei municipal nº 2246 de 17 de julho de 2013 – CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2245 de 17 de julho de 2013 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1869-2011, INCLUINDO INCISO V EM SEU ART. 21. INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR (APSE) EM TORNO DE TODAS AS UNIDADES.

Lei municipal nº 2244 de 17 de julho de 2013 – INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA, A SER DESENVOLVIDA, ANUALMENTE, NAQUELA QUE CONTIVER O DIA 08 DE DEZEMBRO – DIA DO CICLISTA, SENDO INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OF.

Lei municipal nº 2243 de 17 de julho de 2013 – FICA INSTITUÍDO O DIA DO ENCONTRO DE FOLIA DE REIS A SER COMEMORADO NO DOMINGO MAIS PRÓXIMO DO DIA 06 DE JANEIRO, NA PRAÇA JULIO BRAGA, INTEGRANDO A CALEND

Lei municipal nº 2242 de 17 de julho de 2013 – FICA AUTORIZADO REALIZADO O RECONHECIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PE.

Lei municipal nº 2240 de 17 de julho de 2013 – AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA METOUS SERVIÇOS DE MECANICA E USINAGEM LTDA. NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS

Lei municipal nº 2239 de 04 de julho de 2013 – AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS, COM CESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PATRIMONIAL, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA ALLMAS – ALL METAL ASSEMBLY IND. INCORPORAÇÃO, ENG.

LEI MUNICIPAL No 2238 DE 04 DE JULHO DE 2013 Lei municipal nº 2238 de 04 de julho de 2013 – REVOGA A Lei municipal nº 2102 DE 2012 QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGAVEL.

Lei municipal nº 2237 de 24 de julho de 2013 – FICA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, MÉDICOS COM ESPECIALIDADE EM CLINICA GERAL, ORTOPEDISTAS, CIRURGIÕES GERAIS, NEUROLO.

Lei municipal nº 2236 de 24 de julho de 2013 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E QUEDAS A IDOSOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.P

Lei municipal nº 2235 de 24 de junho de 2013 – FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O CORREDOR CULTURAL RURAL DE BARRA DO PIRAI E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2234 de 24 de junho de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A CUSTEAR, COM ATE R$ 50.000,00 O EVENTO JUNGLE FIGHT’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2233 de 24 de junho de 2013 – PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAO LUIZ DE CASTRO’ A RUA PROJETADA A, TRANSVERSAL A RUA DA SAUDADE PRÓXIMO AO Nº 101 EM IPIABAS NESTA.

Lei municipal nº 2232 de 14 de junho de 2013 – FICA AUTORIZADO A INCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ – CONVALE, INSCRITO NO CADAS.

Lei municipal nº 2231 de 14 de junho de 2013 – FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, TENDO COMO OBJETIVOS PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES REFERENTES AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E

Lei municipal nº 2230 de 14 de junho de 2013 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC – DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE.

Lei municipal nº 2229 de 11 de junho de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL VOLUNTARIO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI NA FORMA QUE INDICA E A OUTRAS PROV.

Lei municipal nº 2228 de 11 de junho de 2013 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DOMINGO MAIS PRÓXIMO DO DIA 20 DE JANEIRO –

Lei municipal nº 2227 de 11 de junho de 2013 – DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARA DE TAXISTAS QUE FOREM ABORDADOS COM DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL

Lei municipal nº 2226 de 11 de junho de 2013 – FICA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE A SER REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA.

Lei municipal nº 2225 de 03 de junho de 2013 – AUTORIZA EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

Lei municipal nº 2224 de 03 de junho de 2013 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2223 de 23 de maio de 2013 – DISPOE SOBRE A GUARDA, PRESERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS.

Lei municipal nº 2222 de 23 de maio de 2013 – DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2010 SOBRE A RESPONSABILIDADE DO RECOLHIMENTO DE DEJETOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

Lei municipal nº 2221 de 23 de maio de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A EPIDEMIA DE MORMO NO REBANHO EQUINO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDEI.

Lei municipal nº 2220 de 23 de maio de 2013 – FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA DIRETORIA DE ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Lei municipal nº 2219 de 23 de maio de 2013 – DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DE INFORMAÇOES SOBRE OS NUMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA.

Lei municipal nº 2218 de 23 de maio de 2013 – FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A CRUZ VERMELHA – SEDE BARRA DO PIRAÍ – INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.817.7010001-05, COM SEDE NA RUA PAULO DE FRONTIN,

Lei municipal nº 2217 de 21 de maio de 2013 – DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTOS DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS MUNIC.

Lei municipal nº 2216 de 21 de maio de 2013 – AUTORIZA APARELHAR AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDIACO

Lei municipal nº 2215 de 20 de maio de 2013 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 12 de outubro de CADA ANO.

Lei municipal nº 2214 de 20 de maio de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2213 de 20 de maio de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2212 de 20 de maio de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2211 de 20 de maio de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2210 de 20 de maio de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2209 de 14 de maio de 2013 – FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE BARRA PIRAÍ A FEIRA LIVRE DE AUTOMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE SE REALIZARÁ TRIMESTRALMENTE NO CENTR.

Lei municipal nº 2208 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS UNIVERSITÁRIOS DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei municipal nº 2207 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE LEITE ESPECIAL AS CRIANÇAS PORTADORAS DE INTOLERâNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei municipal nº 2206 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS ESTUDOS E TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE USINA DE.

Lei municipal nº 2205 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA AS, TRATATIVAS E PROVIDENCIAS NECESSIRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE SANGUE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2204 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA A IMPLANTAR NOS PARQUES INFANTIS PUBLICOS, CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO E OU TROCA IMEDIATA DE EQUIPAMEN.

Lei municipal nº 2203 de 06 de maio de 2013 – PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2202 de 06 de maio de 2013 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei municipal nº 2201 de 06 de maio de 2013 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei municipal nº 2200 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA GARANTIR, EM CARATER PRIORITARIO, A MATRICULA DO ALUNO QUE APRESENTE DEFICIENCIA MOTORA NA RESPECTIVA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDEN

Lei municipal nº 2199 de 06 de maio de 2013 – ASSEGURA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA O.

Lei municipal nº 2198 de 06 de maio de 2013 – BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DUPLA ESCOLA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.

Lei municipal nº 2197 de 06 de maio de 2013 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC – COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NIVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NOS PERÍODOS DE NO.

Lei municipal nº 2196 de 06 de maio de 2013 – FICA AUTORIZADO A INSTITUIR, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, COM A FINALIDADE BÁSICA DE FORMULAR A POLÍTICA E INCENTIVAR.

Lei municipal nº 2195 de 06 de maio de 2013 – INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO COMO DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA TODA FORMA DE PRECONCEITO, INTITULADO DIA DA PARADA DA DIVERSIDADE, INCLUINDO-O

Lei municipal nº 2194 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS LIMITES DOS BAIRROS E RUAS DO DISTRITO DA CALIFORNIA.

Lei municipal nº 2193 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA A IMPLANTAR, VIA CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROJETO BAIRRO NOVO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.

Lei municipal nº 2192 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA – CYMBOPOGON WINTERIANUS, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI –

Lei municipal nº 2191 de 06 de maio de 2013 – AUTORIZA A FORNECER, GRATUITAMENTE, UNIFORMES PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PUBLICA DE ENSINO.

Lei municipal nº 2190 de 25 de abril de 2013 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR II – EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º SEGMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLIC.

Lei municipal nº 2189 de 25 de abril de 2013 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ASSISTENTE DE CRECHE, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 012011 E DÁ OUTRAS PROV.

Lei municipal nº 2188 de 25 de abril de 2013 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR I – HISTÓRIA; PROFESSOR I – INGLÊS, PROFESSOR I – PORTUGUÊS, PROFESSOR I – CIÊNCIAS; AUXILIAR DE SERVIÇOS GE.

Lei municipal nº 2187 de 18 de abril de 2013 – FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JOSÉ – PADROEIRO DE DISTRITO DE VARGEM ALEGRE – A SER COMEMORADA ANUALMENTE.

Lei municipal nº 2186 de 18 de abril de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$90.000,00.

Lei municipal nº 2185 de 18 de abril de 2013 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 549.866,76 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2184 de 04 de abril de 2013 – AUTORIZA A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE AP.

Lei municipal nº 2183 de 01 de abril de 2013 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REBOQUE DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2182 de 01 de abril de 2013 – AUTORIZA CONTROLE PERMANENTE DE FREQUENCIA PARA OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUA.

Lei municipal nº 2181 de 01 de abril de 2013 – FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, DIA 21 DE AGOSTO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DA OUTRAS.

Lei municipal nº 2180 de 01 de abril de 2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SUBPREFEITURA MUNICIPAL PARA OS DISTRITOS DE VARGEM ALEGRE E DORâNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2179 de 01 de abril de 2013 – FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL FRIGORÍFICO VITÓRIA MATADOURO, SITUADO NA RUA FRANCISCO TEIXEIRA NETO NO BAIRRO CERâMICA UN.

Lei municipal nº 2178 de 01 de abril de 2013 – AUTORIZA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

Lei municipal nº 2177 de 27 de março de 2013 – ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei municipal nº 1761, DE 12 DE 2010. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

Lei municipal nº 2176 de 27 de março de 2013 – ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei municipal nº 2175 de 26 de março de 2013 – AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei municipal nº 2174 de 25 de março de 2013 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2173 de 15 de março de 2013 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA NO DISTRITO DA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei municipal nº 2172 de 08 de março de 2013 – FICA AUTORIZADO A CUSTEAR, COM APORTE FINANCEIRO DE ATE R$ 50.000,00 (CINQüENTA MIL REAIS) O EVENTO INTITULADO DE CAMINHADA PELA FAMÍLIA.

Lei municipal nº 2171 de 07 de março de 2013 – FICA AUTORIZADO A DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO VALOR CONSOLIDADO SEJA INFERIOR AOS CUSTOS DE COBRANÇA.

Lei municipal nº 2170 de 22 de janeiro de 2013 – AUTORIZA FIRMAR CONVENIO PARA AULAS DE INGLES E ESPANHOL.

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