Lei municipal nº2889 de 06 de novembro de 2017 – DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODO DOADOR DE SANGUE, BENEFÍCIO DE 50% EM EVENTOS ORGANIZADOS NO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2888 de 06 de novembro de 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 001-2010 – CÓDIGO ADMINISTRATIVO

Lei municipal nº2887 de 06 de novembro de 2017 – FICA PROIBIDA QUALQUER FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS AIMAIS INCLUSIVE EM PEÇAS, MOSTRAS OU EXPOSIÇÕES CULTURAIS

Lei municipal nº2886 de 27 de outubro de 2017 – ALTERA O DEMONSTRATIVO VII – DA LEI Nº 2.708-2016 – LDO-2017 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS

Lei municipal nº2885 de 23 de outubro de 2017 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO EM LOCAL QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS PARA COMPORTAR DEMANDA POPULACIONAL

Lei municipal nº2884 de 17 de outubro de 2017 – DENOMINA SERVIDÃO JOSÉ RUFINO AQUELA PERPERDINCULAR A RUA NICOLINO GREGÓRIO NO LADO ESQUERDO DA VIA PRINCIPAL, BAIRRO BOA SORTE

Lei municipal nº2883 de 04 de outubro de 2017 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM FORNO CREMATÓRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Lei municipal nº2882 de 10 de outubro de 2017 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO à DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2881 de 10 de outubro de 2017 – AUTORIZA A CRIAR O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA

Lei municipal nº2880 de 04 de outubro de 2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$700.000,00

Lei municipal nº2879 de 29 de setembro de 2017 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 157-2016 QUE ALTERA A LEI 116-2003

Lei municipal nº2878 de 28 de setembro de 2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 180.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA

Lei municipal nº2877 de 28 de setembro de 2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 710.130,00 PROGRAMA EM VIGOR

Lei municipal nº2876 de 28 de setembro de 2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 11.467,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei municipal nº2875 de 28 de setembro de 2017 – DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM AULAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (1)

Lei municipal nº2874 de 25 de setembro de 2017 – DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS INSERIDOS NO QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES DA PREFEITURA

Lei municipal nº2873 de 04 de setembro de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTENOR VITOR DA SILVA, A ANTIGA RUA C NO BAIRRO BOCA DO MATO

Lei municipal nº2872 de 04 de setembro de 2017 – REGULAMENTA O INCISO IV DO ARTIGO 86, DA LEI MUNICIPAL 326-1997 QUE TRATA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Lei municipal nº2871 de 31 de agosto de 2017 – FIXA DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESA DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA O PREFEITO

Lei municipal nº2870 de 31 de agosto de 2017 – PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS – FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Lei municipal nº2869 de 31 de agosto de 2017 – ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 2793-2017 – AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL

Lei municipal nº2868 de 25 de agosto de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE ABRIGO BERTUCIO DE ALMEIDA MARQUES – ABRIGO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Lei municipal nº2867 de 25 de agosto de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO NASCIMENTO A RUA QUATRO ADJACENTE A RUA CINCO NA VILA PEGAS – IPIABAS

Lei municipal nº2866 de 18 de agosto de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA FRANCISCO CARLOS DE SOUZA A TRAVESSA SEM NOME NA VILA SUIÇA

Lei municipal nº2865 de 16 de agosto de 2017 – AUTORIZA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO VALE DO CAFÉ

Lei municipal nº2864 de 14 de agosto de 2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA ATERNATIVA SEGURA PARA MULHER GRÁVIDA COM CRIANÇA NO COLO

Lei municipal nº2863 de 10 de agosto de 2017 – TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO MENSAL DE CONTAS AO LEGISLATIVO DE TUDO RELACIONADO AO HOSPITAL CASA DE CARIDADE SANTA RITA

Lei municipal nº2862 de 14 de agosto de 2017 – DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2861 de 10 de agosto de 2017 – DENOMINA DE JOSÉ IVANIR GUSSEM A SEDE DO PODER LEGISLATIVO

Lei municipal nº2860 de 07 de agosto de 2017 – AUTORIZA ADOÇÃO DS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO ARTISTICO CULTURAL VALE DO CAFÉ – CÓPIA

Lei municipal nº2859 de 07 de agosto de 2017 – AUTORIZA A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – CÓPIA

Lei municipal nº2859 de 07 de agosto de 2017 – AUTORIZA A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

.Lei municipal nº2858 de 07 de agosto de 2017 – INSTITUIR A FLIBAPI – FEIRA DO LIVRO DE BARRA DO PIRAÍ

Lei municipal nº2857 de 02 de agosto de 2017 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT

Lei municipal nº2856 de 31 de julho de 2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAGEM DAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

Lei municipal nº2855 de 10 de julho de 2017 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS

Lei municipal nº2854 de 10 de julho de 2017 – DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VEREADOR MARIO CÉSAR DI BIASE QUE SE INICIA NO Nº 02 LOJA 01 ABRANGENDO A RODOVIÁRIA E TERMINANDO NO Nº 124

Lei municipal nº2853 de 10 de julho de 2017 – DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS

Lei municipal nº2852 de 10 de julho de 2017 – ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL 2529-2015, QUE DISPÕE SOBRE SANSÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM PRATICAR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS

Lei municipal nº2851 de 07 de julho de 2017 – DISPÕE OBRIGATORIEDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA A MATERIALIZAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 208 DA LOM 225 – INCENTIVO REFLORESTAMENTO

Lei municipal nº2850 de 07 de julho de 2017 – DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA ADOLESCENTE IDENTIFICA POR PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO

Lei municipal nº2849 de 07 de julho de 2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR CASOS SUSPEITOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Lei municipal nº2848 de 07 de julho de 2017 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2847 de 07 de julho de 2017 – AUTORIZA A CRIAR UM PROGRAMA DE INCENTIVOS AS AGROINDUSTRIAS ARTESANAIS PRODUTORAS DE DESTILADOS ALCOOLICOS (CERVEJA, CHOPE, VINHO E AGUARDEN

Lei municipal nº2846 de 07 de julho de 2017 – IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RESOLUÇÃO 656 DE 17 de agosto de 2017, CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (1)

Lei municipal nº2845 de 07 de julho de 2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICA – PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Lei municipal nº2844 de 07 de julho de 2017 – AUTORIZA A FIXAR E COBRAR PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA

Lei municipal nº2843 de 06 de julho de 2017 – DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 – LDO

Lei municipal nº2842 de 07 de julho de 2017 – ALTERA LEI MUNICIPAL 2789-2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA

Lei municipal nº2841 de 07 de julho de 2017 – FIXA NOVOS VALORES PARA O PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL E REVOGA A LEI 2088-2012

Lei municipal nº2840 de 07 de julho de 2017 – ALTERA O ANEXO I DA LEI 777-2003 – REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL

Lei municipal nº2839 de 05 de julho de 2017 – INSTITUI O SELO AMIGO DOS ANIMAIS

Lei municipal nº2838 de 05 de julho de 2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ôNIBUS, DENOMINADOS PONSTOS DO CONHECIMENTO

Lei municipal nº2837 de 29 de junho de 2017 – AUTORIZA A DESTINAR OS BENS MÓVEIS RETIRADOS DO PÓLO DE EMERGÊNCIA E CASA DE CARIDADE SANTA RITA (2)

Lei municipal nº2836 de 22 de junho de 2017 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRôNICA – DIA DO RIM

Lei municipal nº2835 de 22 de junho de 2017 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

Lei municipal nº2834 de 13 de junho de 2017 – AUTORIZA CRIAÇÃO DE GRUPO INTERDISCIPLINAR PARA PREVENÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR

Lei municipal nº2833 de 13 de junho de 2017 – OBRIGA COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DE ATPS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO

Lei municipal nº2832 de 13 de junho de 2017 – DETERMINA AO MUNICÍPIO ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA CIDADE FRENTE AO GUIA BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO TURISTICA

Lei municipal nº2831 de 12 de junho de 2017 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE

Lei municipal nº2830 de 12 de junho de 2017 – VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA – REVOGA LEI 1928-2011 E 2812-2017

Lei municipal nº2829 de 08 de junho de 2017 – AUTORIZA ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS A CONCESSÃO DE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS

Lei municipal nº2828 de 08 de junho de 2017 – PROIBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS

Lei municipal nº2827 de 08 de junho de 2017 – INSTITUI O PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE

Lei municipal nº2826 de 01 de junho de 2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 781-2016 – PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU

Lei municipal nº2825 de 01 de junho de 2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO FINAL DE CADA ANO RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDEB

Lei municipal nº2824 de 01 de junho de 2017 – DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2823 de 01 de junho de 2017 – CRIA A LEI MUNICIPAL QUE DEFINE PEQUENO VALOR PARA DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO. RPV

Lei municipal nº2822 de 31 de maio de 2017 – DISPÕE SOBRE O REBOQUE, GUARDA, DEPÓSITO E VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO

Lei municipal nº2821 de 31 de maio de 2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 379-1997, PARA ACRESCENTAR O INCISO IV AO ARTIGO 171, QUE TRATA DOS CRITÉRIOS D PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS

Lei municipal nº2820 de 29 de maio de 2017 – INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO

Lei municipal nº2821 de 31 de maio de 2017 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 379-1997, PARA ACRESCENTAR O INCISO IV AO ARTIGO 171, QUE TRATA DOS CRITÉRIOS D PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS

Lei municipal nº2819 de 29 de maio de 2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS QUANTO A GRATUIDADE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA HIPOSSUFICIENTES

Lei municipal nº2818 de 29 de maio de 2017 – ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

Lei municipal nº2818 de 19 de maio de 2017 – ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA

Lei municipal nº2817 de 29 de maio de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE RUA NORIVAL DA SILVA A TERCEIRA RUA à ESQUERDA NA RUA LEONEL DOS SANTOS, VARGEM ALEGRE

Lei municipal nº2816 de 29 de maio de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MERCÊDES FERREIRA DE FIDELIS A PRIMEIRA TRANSVERSAL à DIREITA ORIGINÁRIA DA TERCEIRA RUA à ESQUERDA NA RUA LEONEL

Lei municipal nº2815 de 29 de maio de 2017 – PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ANTONIO DIAS GONÇALVES A SEGUNDA TRANSVERSAL à DIREITA ORIGINÁRIA DA TERCEIRA RUA à ESQUERDA NA RUA LEONEL DOS SA

Lei municipal nº2814 de 24 de maio de 2017 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRUPO MULTIDISCIPLINAR PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

Lei municipal nº2813 de 24 de maio de 2017 – INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO

Lei municipal nº2812 de 23 de maio de 2017 – CRIA VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO DEDICADAS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Lei municipal nº2811 de 19 de maio de 2017 – ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL 681-2002 – CONSELHO TUTELAR

Lei municipal nº2810 de 19 de maio de 2017 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONFERÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei municipal nº2809 de 19 de maio de 2017 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS IMÓVEL DA HERANÇA DE FLORIANO CESAR E BEATRIZ ROSTIROLLA CEZAR

Lei municipal nº2808 de 12 de maio de 2017 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA ORIENTADOR SOCIAL E CUIDADOR PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO

Lei municipal nº2807 de 11 de maio de 2017 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 2789-2017, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA – PROCURADOR PREVIDEN

Lei municipal nº2806 de 11 de maio de 2017 – INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO

Lei municipal nº2805 de 27 de abril de 2017 – LEI PROMULGADA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA

Lei municipal nº2804 de 27 de abril de 2017 – LEI PROMULGADA – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO – VELÓRIO VIRTUAL – EM TODAS AS CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2803 de 27 de abril de 2017 – LEI PROMULGADA – OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO MENSAL DE CONTAS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

Lei municipal nº2802 de 27 de abril de 2017 – LEI PROMULGADA – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO à TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2801 de 18 de abril de 2017 – DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUINDO SUPERMERCADOS QUE VIOLEM A PRIVACIDAD

Lei municipal nº2800 de 18 de abril de 2017 – AUTORIZA O SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E I

Lei municipal nº2799 de 12 de abril de 2017 – DENOMINA-SE RUA EMILSON ALVES DE OLIVEIRA A RUA C NO LOTEAMENTO VALE DOS IPES ENTRE AS RUAS UM E ÁLVARO GONÇALVES – BAIRRO DE FÁTIMA – CALIFÓR

Lei municipal nº2798 de 12 de abril de 2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERIODICIDADE REGULAR DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICPIPIO QUE OBJETIVEM A ORDEM PÚBLICA

Lei municipal nº2797 de 07 de abril de 2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. SAÚDE

Lei municipal nº2796 de 07 de abril de 2017 – AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROJETO QUE CONJUGUE POLÍTICAS ESPORTIVAS E EDUCATIVAS QUE CONTRIBUA PARA RETIRADA DE MENORES DAS RUAS

Lei municipal nº2795 de 06 de abril de 2017 – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO-REFORMA DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ROSEIRA

Lei municipal nº2794 de 06 de abril de 2017 – INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, INCLUINDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FE

Lei municipal nº2793 de 06 de abril de 2017 – AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO CEASA-RJ, EMPRESA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN

Lei municipal nº2792 de 15 de março de 2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. SAÚDE

Lei municipal nº2791 de 08 de março de 2017 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO

Lei municipal nº2790 de 03 de fevereiro de 2017 – BOLETIM OFICIAL ELETRôNICO

Lei municipal nº2789 de 03 de fevereiro de 2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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