Seja bem-vindo a Câmara Municipal de Barra do Piraí | Sessões terças e quintas às 17H

Leis de 2022

Lei Municipal nº3596 de 04 de maio de 2022 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$93.049,99.PDF

Lei Municipal nº3595 de 02 de maio de 2022 – DISPÕE SOBRE A POLITICA DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO.PDF

Lei Municipal nº3594 de 20 de abril de 2022 – PASSA A DENOMNAR-SE MERCADO POPULAR MARIA DA PENHA DANTAS BRUM – SITO A PRAÇA NILO PEÇANHA.PDF

Lei Municipal nº3593 de 13 de abril de 2022 – PASSA DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO VENANCIO DA ROCHA – RUA 23 NA CALIFORNIA.PDF

Lei Municipal nº3592 de 13 de abril de 2022 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$1.600.000,00.PDF

Lei Municipal nº3591 de 11 de abril de 2022 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DIRETOR NA ESCOLA – CONTEUDO PALESTRAS NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA.PDF

Lei Municipal nº3590 de 07 de abril de 2022 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA REVOGA LM Nº2961-2018.PDF

Lei Municipal nº3589 de 30 de março de 2022 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$79.667,02.PDF

Lei Municipal nº3588 de 30 de março de 2022 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$448.682,21.PDF

Lei Municipal nº3587 de 28 de março de 2022 – INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO E A VIOLENCIA CONTRA A MULHER.PDF

Lei Municipal nº3586 de 28 de março de 2022 – CRIA A GALERIA DE FOTOS DE MULHERES PARLAMENTARES NA CAMARA MUNICIPAL.PDF

Lei Municipal nº3585 de 24 de março de 2022 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$654.804,59.PDF

Lei Municipal nº3584 de 24 de março de 2022 – ALTERA LEI Nº3384-2021 GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA CORREGEDORIA – PGM.PDF

Lei Municipal nº3583 de 23 de março de 2022 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE AFIXAÇÃO DE PLACAS – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME.PDF

Lei Municipal nº3582 de 23 de março de 2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2828-2017 FOGOS DE ARTIFICIOS.PDF

Lei Municipal nº3581 de 16 de março de 2022 – DISPÕE SOBRE O DIRETIRO A INFORMAÇÃO DOS REGISTROS DE DADOS EPIDEMIOLOGICOS NAS REDES PRIVADA E PUBLICA.PDF

Lei Municipal nº3580 de 16 de março de 2022 – ESTABELECEA CADA 30 DIAS RESPONSAVEL PELOS VETOS A COMPARECER A CAMARA PARA JUSTIFICATIVA .PDF

Lei Municipal nº3579 de 16 de março de 2022 – DETERMINA OS BANCOS PRIVADOS ESTABELEÇAM PRIORIDADE AO COMERCIO LOCAL TROCA E DINHEIRO.PDF

Lei Municipal nº3578 de 16 de março de 2022 – PROIBI EMISSÃO DE RUIDOS SONOROS PROVENIENTES DE VEICULOS MOTOCICLISTICOS E AUTOMOTORES E INSTITUI CONTROLE E POLUIÇÃO SONORA VEICULAR.pdf

Lei Municipal nº3577 de 16 de março de 2022 – DISPÕE SOBRE NOÇÕES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PUBLICAS A PARTIR 3º ANO ENSINO FUNDAMENTAL.PDF

Lei Municipal nº3576 de 16 de março de 2022 – DISPÕE SOBRE PODER EXECUTIVO PROMOVER CUROS PROFISSIONALIZANTES A POPULAÇÃO EM GERAL.PDF

Lei Municipal nº3575 de 09 de março de 2022 – ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE R$25.500,00.PDF

Lei Municipal nº3574 de 09 de março de 2022 – ABERTURA DE CREDITO NO VALOR DE R$6.670.000,00.PDF

Lei Municipal nº3573 de 03 de março de 2022 – ALTERA LEI 3384-2021 COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA.PDF

Lei Municipal nº3572 de 03 de março de 2022 – PASSA DENOMINAR-SE RUA RENE GUIDA A ANTIGA RUA C – MORRO DO GAMA.PDF

Lei Municipal nº3571 de 03 de março de 2022 – PASSA DENOMINAR-SE BECO MARGARIDA SOARES – PERPENDICULAR A A RUA WILSON NOBREGA – BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF

Lei Municipal nº3570 de 16 de fevereiro de 2022 – ALTERA O ANEXO III ARTIGO 10 LEI 2923-2017 – CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA .PDF

Lei Municipal nº3569 de 31 de janeiro de 2022 – AUTORIZA ACRESCIMO DE 5% AO PERCENTUAL MAXIMO DE OPERAÇÕES DE CONSIGANDO DIRETAMENTO EM FOLHA DE PAGTO – PASSA SER 35%.PDF

Lei Municipal nº3568 de 28 de janeiro de 2022 – REFERENDA O DAS-1 DOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL EM R$1.300,00.PDF

Lei Municipal nº3567 de 27 de janeiro de 2022 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$5.971.639,82 .PDF

Lei Municipal nº3566 de 27 de janeiro de 2022 – ALTERA A LEI Nº 3553-2021- PREMIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.PDF

Lei Municipal nº3565 de 11 de janeiro de 2022 – DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE NOMENCLATURA EM HOMENAGEM A FALECIDOS NO M.B.P.12012022.pdf

Lei Municipal nº3564 de 10 de janeiro de 2022 – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR-AMBITO MUNICIPAL12012022.pdf

Lei Municipal nº3563 de 07 de janeiro de 2022 – PASSA DENOMINAR-SE CRAS CLEBER BEZERRA DA SILVA – O CRAS DO AREAL.PDF

Lei Municipal nº3562 de 07 de janeiro de 2022 – INSTITUI O DIA DO DOADOR DE ORGÃO E TECIDO.PDF

Lei Municipal nº3561 de 07 de janeiro de 2022 – INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO – .PDF